30/07/2019 às 15h37min - Atualizada em 30/07/2019 às 15h37min
Justiça determina desvinculação de dívidas dos veículos leiloados pela Prefeitura de Canaã
A partir de agora, a Prefeitura de Canaã tem 15 dias para regularizar as documentações dos veículos leiloados
Kevin William - Jornal In Foco
Ascom A juíza, Juliana Lima Souto Augusto, da 1º Vara Civil da Comarca de Canaã dos Carajás, expediu no último dia 17 de julho, uma liminar que determina a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Trânsito e Transporte do Município a desvinculação de todos os débitos anteriores a arrematação dos veículos no leilão realizado no dia 7 de novembro do ano passado.
A partir de agora, a Prefeitura de Canaã tem 15 dias para regularizar as documentações dos veículos leiloados. A liminar também diz que a pena para o descumprimento da ordem judicial é de multa de até vinte mil reais por pessoa. “A decisão foi tomada, após um grupo formado por cerca cinquenta pessoas ter pedido via ministério público uma solução para o problema. ” Diz, o advogado, Gilmar Ferreira.
Apesar da decisão favorável, outras centenas de pessoas que participaram do leilão continuam com documentações pendentes e aguardam uma resposta da Prefeitura Municipal. À exemplo do Paulo. O mecânico investiu cerca de 15 mil reais no leilão e até agora não sabe o que vai fazer com os veículos todos irregulares. “Isso para mim é uma falta de respeito com a população de Canaã, ” desabafa.
No dia 25 de junho, os vereadores de Canaã se reuniram com a organização do leilão cobrando medidas urgentes. Além dos vereadores participaram da reunião, o secretário de trânsito e transporte do município, Wescley Amorim, e o procurador de Canaã, Hugo Leonardo de Faria. Ficou definido na reunião que o dinheiro arrecado no leilão serviria para a quitação das dívidas dos veículos por meio, da aprovação de um projeto de lei enviado pela procuradoria à câmara de vereadores.
O problema é que o projeto que deveria ser elaborado pela procuradoria do município não chegou até ao legislativo municipal até o momento o que gera o impasse ainda maior no caso. “Nós queremos finalização de cada projeto, de cada ação irregular da prefeitura. Queremos começo, meio e fim. ” Afirma, a vereadora, Maria Pereira do PDT.
Ascom
