A liberação de garimpo em áreas reservadas à pesquisa mineral divide a opinião de parlamentares, representantes da indústria e técnicos da União e dos municípios. Representantes de Marabá e Parauapebas participaram de uma audiência pública promovida pela Comissão de Infraestrutura para debater o projeto de lei (PL) 2.973/2023, que trata do tema.
A proposição foi apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que presidiu a audiência pública. De acordo com o texto, a lavra garimpeira só pode ser concedida se o minério a ser extraído for diferente daquele objeto da pesquisa. O prazo de permissão é de três anos, renovável por igual período. A área liberada para o garimpo não pode ultrapassar 25% da área reservada à pesquisa.
Para Zequinha Marinho, o Congresso Nacional não pode “cruzar os braços ou lavar as mãos” diante da situação dos mais de 600 mil garimpeiros espalhados pela Amazônia. Segundo o parlamentar, o PL 2.973/2023 libera para pequenos mineradores áreas bloqueadas por requerimentos de pesquisa concedidos a grandes empresas.
O vereador Ilker Moraes representou Marabá na audiência e foi convidado a apresentar argumentos sobre o tema. Ele lembrou que há dois anos e meio a Câmara de Marabá abriu uma CPI para investigar o Projeto Salobo, que explora cobre em umas das maiores minas de exploração desse minério no mundo.
“A gente começou a estudar sobre esse tema mineração, fomos à Agência Nacional de Mineração buscar informações, assim como na Semas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e no Ibama e também junto à Alepa. Dialogamos e identificamos problema notório que precisa ser corrigido na venda de ouro associado ao cobre”, disse ele.
Segundo ele, a Vale está querendo convencer a todos que vende concentrado de cobre e que não tributa na saída e lá fora tem receita de ouro, de prata, e os números provam o contrário. “Há um déficit tributário para Marabá de mais ou menos R$ 400 milhões em dez anos. Não estamos convencidos dessa argumentação da empresa”, assinalou o parlamentar marabaense.
Ilker explicou aos senadores e demais participantes da audiência, que a região de Marabá produz muito manganês e, de certa forma, ilegalmente, porque todas as áreas estão requeridas, e a maior parte tem grandes empresas envolvidas, e o pequeno minerador não consegue a sua regularização porque o requerimento está nas mãos da Vale, por exemplo. “Os alvarás de pesquisa já passaram os três anos permitidos por lei e as empresas não fazem exploração, apenas seguram as licenças”, denunciou.
Ele lamenta que alguns pequenos mineradores se veem obrigados a trabalhar na ilegalidade, geram impacto ambiental negativo e econômico, porque Marabá acaba não recebendo nada como imposto.
O vereador também citou os impactos ocorridos na PA-150, na Estrada do Rio Preto e em outras vias de Marabá, que sofrem com tanta carga de caminhões carregados com minério rumo ao Porto de Vila do Conde, em Barcarena.
Para discutir esse assunto, a gente recebeu cooperativas, microempresários, garimpeiros, os quais informaram a intenção de se regularizar e apresentamos essa proposta à Vale, mas a mineradora alega que essas áreas estão sendo estudadas. “Então, há muitas situações que precisam desse projeto de lei para chegarmos à regularidade. Obrigado, senador Zequinha Marinho, por trazer esse assunto ao Senado Federal.
Carlos Alberto Pereira, consultor tributário de Parauapebas, disse que o PL 2.973/2023 pode tirar pequenos mineradores da ilegalidade e elevar a arrecadação das prefeituras.
“Parauapebas detém a maior mina de ferro do mundo em atividade. São aproximadamente 750 processos minerários registrado na ANM, mas somente cinco estão em atividade. Ora, tudo o que é explorado em Parauapebas que não seja ferro e granito é roubo. De Parauapebas, Curionópolis e Marabá saem por dia 300 carretas carregadas de minério em direção a Barcarena com nota fiscal fria de Rondônia e Roraima. O que os municípios estão ganhando com isso? Nada, zero”, afirmou.
O diretor de Geologia e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), José Ubaldino de Lima, reconheceu que o PL 2.973/2023 tem aspectos positivos, como a simplificação do processo de outorga e a legalização de atividades extrativas. Mas alertou para pontos que classificou como “controversos” ou “negativos”. Ele criticou, por exemplo, a possibilidade de que o cobre e o manganês sejam explorados pelo regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG).
“O projeto fortalece a forma de extração via individual, que tem tempo limitado e prescinde de pesquisa. Mas o regime de PLG não foi criado para esse tipo de substância. Existe um regime próprio para aproveitamento, que não deve ser a PLG. Esse não é o caminho para legalização ou formalização da atividade ilegal”, disse.
De acordo com o MME, as autorizações de pesquisa respondem por metade das áreas outorgadas em processos minerários no Brasil. São mais de 92 mil processos, relativos a 103 milhões de hectares. As 3 mil lavras garimpeiras representam apenas 0,66% dos processos e se referem a 1,3 milhão de hectares.
A audiência pública foi sugerida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CI e relator do 2.973/2023. O parlamentar opinou pela aprovação do projeto, que aguarda deliberação do colegiado.
