O evento foi realizado na comunidade Alto Bonito. O objetivo é levar conhecimento aos pequenos produtores sobre os programas do governo federal voltados à agricultura familiar Jacundá/PA - A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-Pará), através do Escritório Local de Jacundá, no sudeste do Pará, realizou um Seminário sobre Políticas Públicas da Agricultura Familiar. O evento foi realizado na Comunidade Alto Bonito, contando com a participação de 30 agricultores.
A mobilização contou com a participação do técnico Geraldo Ribeiro. Os coordenadores locais da Emater, Willian Ghisolfi Veloso (Jacundá) e José Luiz do Carmo Lopes (Goianésia do Pará) foram os palestrantes, abordando sobre as políticas públicas: PNAE, PAA, CAR, PNCF, CAF PRONAF e Crédito Rural.
O objetivo é levar às comunidade informações sobre os programas do governo federal voltados à agricultura familiar. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por exemplo, exige que 30% dos produtos sejam adquiridos da agricultura familiar. As associações e cooperativas precisam estar regularizadas, com CAF jurídico e os agricultores/as aptos para comercializarem.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é por meio do qual o governo federal compra alimentos produzidos da agricultura familiar e os destina gratuitamente para pessoas que não têm acesso à alimentação adequada e saudável e àquelas atendidas pela rede da assistência social.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente - APP, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, assim como das áreas consolidadas, compondo a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
A Emater destaca que o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) tem aqui na região sudeste do Pará uma experiência exitosa em São Domingos do Araguaia. É um programa do governo federal que viabiliza um dos tipos de crédito rural que possibilita financiamento de imóveis para trabalhadores com pouca ou nenhuma terra.
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural enfatiza que essa é uma oportunidade real para que pequenos trabalhadores rurais finalmente realizem o sonho de comprar um imóvel rural. Em Jacundá foram assinados os projetos produtivos de 10 famílias.
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) - antiga Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) - é porta de entrada para diversas políticas públicas governamentais. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) tem diversas modalidades e linhas de crédito rural operacionalizadas pelos agentes financeiros, e os projetos e assistência técnica proporcionada pela Emater-PA.
O supervisor do órgão - Regional Marabá -, engenheiro florestal Fernando Araújo, ressaltou que “este tipo de seminário é uma oportunidade de socialização de políticas públicas voltadas para agricultura familiar e estreitar as parcerias com órgãos municipais e federais. A inscrição do agricultor/a no CAF é porta de entrada ou chave para as políticas públicas da agricultura familiar e outras ações governamentais. A partir dele, inicia-se outros benefícios e ações da Emater, outros órgãos e bancos”.
