27/11/2018 às 16h37min - Atualizada em 27/11/2018 às 16h37min
Polícia deflagra operação para recuperação de recursos desviados da Prefeitura de Breu Branco
Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário deflagram a operação nesta terça (27). Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens móveis e imóveis.
Treze mandados judiciais de busca e apreensão e de sequestro de bens móveis e imóveis foram cumpridos na manhã desta terça-feira (27) em Breu Branco e Tucuruí, no sudeste do Pará. A operação conjunta da Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário foi deflagrada em decorrência de uma ação de improbidade administrativa para recuperação de recursos desviados da Prefeitura de Breu Branco. A operação está em andamento. Não há mandados de prisão.
Os mandados foram cumpridos em locais diferentes com busca e apreensão de bens avaliados em até R$ 5 milhões por pessoa. A restrição dos bens apreendidos, conforme o mandado decretado pela Justiça, ficou restrita aos chamados bens móveis, bens imóveis e bens semoventes, que tem movimento próprio, como gado, por exemplo. Até o momento, foram apreendidos sete veículos de passeio e motocicleta, além de efetuada penhora sobre os imóveis, residenciais, comerciais, urbanos e rurais dos representados na ação judicial.
A operação policial cumpre determinação do juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Breu Branco, Andrey Magalhães, que requisitou apoio da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas (DRDP). A ação civil foi proposta pelo promotor de Justiça Charles Pacheco, do Ministério Público Estadual, contra o ex-prefeito de Breu Branco, Admilson Mezzomo, e contra pessoas que estiveram na gestão municipal, de 2013 a 2016, época em que ele foi prefeito.
Corrupção e peculato
De acordo com a Polícia Civil, a ação é decorrente de um processo criminal iniciado para apurar desvios de recursos públicos (peculato e corrupção) cometidos na época em que os alvos da operação (oito pessoas e duas empresas) estavam na gestão administração pública do município. "Os bens serão individualizados e, após perdimento legal, leiloados para ressarcir o erário público de Breu Branco, como modalidade de recuperação dos ativos desviados da municipalidade", explica o delegado Carlos Vieira.
O delegado esclarece ainda que o objeto das contratações que originaram as fraudes no município ocorria, segundo as apurações, ainda no procedimento licitatório e terminavam com o desvio dos recursos públicos.
"Os contratos englobariam realização de obras de terraplanagem ou recuperação de estradas, em diversas rodovias municipais, estradas vicinais, contando como empresas vencedoras do certame as empresas citadas no processo, as quais não possuíam patrimônio compatível com o empreendimento licitado, nem maquinário para tanto, tampouco funcionários em seus quadros, o que demonstrava a fraude perpetrada em detrimento do patrimônio público", ressalta Vieira.
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