1ª Sessão Extraordinária da Câmara em 2017

Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 22, a 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal no ano de 2017. Todos os vereadores estiveram presentes, o que já não acontecia há algum tempo. Em pauta, alguns projetos de lei de autoria do executivo passaram pelo crivo dos legisladores municipais. O público, apesar do horário atípico da sessão (10 da manhã), marcou presença para ouvir o debate entre os vereadores.
 
Os Projetos de Lei de número 015/2017 e 018/2017 foram aprovados por unanimidade entre os legisladores. Os dois projetos preveem alteração nas leis municipais 597/2013 e 655/2014, respectivamente. A casa discutiu brevemente o tema e aprovou ambos os projetos.
 
O Projeto de Lei de número 016/207, que dispõe sobre a doação de área pública para a construção do prédio do Ministério Público em Canaã dos Carajás também foi aprovado por todos os presentes. Os vereadores Wilson Leite (PDT), Vânia Mascarenhas (PDT), Gesiel Ribeiro (PHS) e Dionísio Coutinho (PSC) usaram a tribuna para ressaltar a importância de uma sede própria do MP na cidade. Os legisladores argumentaram sobre a necessidade do espaço que o órgão tem para se trabalhar.
 
O debate mais aguardado da manhã era do Projeto de Lei de número 024/2017, que dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente em 2017. No entanto, o Projeto foi aprovado de forma unânime, sem que houvesse discussão. O presidente da casa, vereador Junior Garra (PR) explicou: “Esse projeto permite apenas que o legislativo mexa no orçamento que já existe. Não há superávit de receitas. Tudo acontece dentro do próprio orçamento. É como se estivesse no orçamento um copo com água, mas se quisesse comprar um copo de leite.”
 
O vereador Dionísio Coutinho falou à reportagem sobre o Projeto aprovado: “O projeto é uma ampliação de crédito suplementar. Nós aprovamos o orçamento originalmente em 2016, para o exercício de 2017, com crédito suplementar de 30%. Isso é remanejamento de recursos. O executivo mandou esse projeto agora no fim do semestre e cumpriu o artigo 167 da Constituição Federal. O orçamento não pode ter objetos estranhos, a não ser crédito suplementar, estamos só ampliando esse valor. Ele tem até o limite de 80%. Já ampliamos 30%, agora foi mais 30%. Serve para remanejamento de recursos” esclareceu o líder do governo na Câmara.