Fotos da cantora Anitta em um terreiro de Candomblé reacende a discussão de intolerância religiosa no Brasil

Após os ataques do Hammas, judeus são vítimas de discursos de ódio

De acordo com, a Constituição Federal Brasileira, é considerado crime todo ato de violência e impedimento de praticar o culto religioso, causando ao infrator uma pena de um ano de prisão e uma multa. Paralelamente a isso, nota-se que no Brasil, apesar de haver leis que penalizam essa conduta, há ainda muitos casos decorrentes da má aplicação da mesma. Assim, a negligência estatal e a falta de abordagem sobre esse assunto no cotidiano são empecilhos para combater a intolerância religiosa no Brasil.

No entanto o que temos visto pelo país são demonstrações de violência e ignorância de parte da população brasileira no que diz ao conhecimento da religião do próximo. Há 26 anos atrás o pastor e bispo da Igreja Universal Sérgio Von Helder, chutou e cuspiu na imagem de Nossa Senhora Aparecida no dia 12 de outubro daquele ano, o programa da Rede Record era o “Palavra de Vida” e o povo brasileiro assistiu estarrecido aquela cena grotesca.

E todos os dias párocos de igrejas no Brasil, relatam atos de vilipêndios contra imagens de Nossa Senhora e outros santos católicos. A quebra de imagens é apenas um exemplo, outro atos violentos também são citados por fiéis e funcionários de igrejas, a violência vai desde pixações nas paredes de igrejas, furto de hóstias e ataques a padres e freiras.

Templos judeus também são depredados e seus frequentadores são hostilizados com insultos, palavras de ódio e agressões. Já foram denunciados 370 casos de violência contra judeus no nosso país desde o início de 2024. Essa informação é da Confederação Israelita do Brasil (Conib), que gerencia uma plataforma na internet de monitoramento de casos e promoção de informações contra o antissemitismo.

Quando se trata de religiões de matrizes africanas, os números são alarmantes! Na cidade do Rio de Janeiro em um estudo da polícia civil o aumento de denuncias nas delegacias teve um aumento de 76% nos últimos 4 anos. As denuncias são sempre as mesmas, terreiros destruídos, imagens quebradas, furtos, xingamentos e palavras preconceituosas que são direcionadas aos seus frequentadores presencialmente e pelas redes sociais.

Pelo Brasil inteiro os casos são noticiados pelos seus telejornais, no ano de 2015 uma adolescente de apenas 12 anos, Kaylane Campos levou uma pedrada de um vizinho, pelo fato de estar vestida com roupas tradicionais do Candomblé. Recentemente na zona Oeste do Rio de Janeiro, um terreiro de Umbanda foi invadido pela segunda vez, imagens quebradas uma bomba d’água roubada, o zelador do terreiro diz que “Eu não achei que seria intolerância. Pensei que era um furto comum. Tivemos até eventos cancelados por causa de falta d’água. Mas, depois da segunda invasão, eu vi que roubaram a bomba para que a gente não tivesse como cultuar”, conta Andrigo Filipe da Cruz Morgado.

Mês passado a cantora Anitta, postou em suas redes sociais fotos de um dia que ela passou no terreiro que ela frequenta e essas fotos e vídeos seriam usados para o seu novo vídeoclip da música “Aceita”, o que seria para ser apenas uma sessão de fotos de uma cantora e praticante do Candomblé virou uma pauta sem fim nas redes e Anitta perdeu mais de 200 mil seguidores.

E Anitta respondeu no seu twiter (X) "Eu ainda fico um pouco assustada com a falta de evolução do ser humano nos dias de hoje. Ainda há um retrocesso tão grande nesse sentido, de aceitar, entender, respeitar os caminhos das pessoas. Como vai passando o tempo e o ser humano está mais intolerante ao invés de estar se respeitando e se aceitando mais?"

No Brasil existe uma data que desde 2007 serve para lembrarmos que o respeito é peça principal, dentre tantas outras, para que uma sociedade viva em paz e que seus indivíduos tenham sua liberdade de culto garantida. Essa data é o dia 21 de janeiro e é marcada pelo Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que lembra a necessidade de respeitar a liberdade religiosa, princípio fundamental garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal brasileira.
 
No Brasil, o direito à liberdade de religião ou crença está previsto no artigo 5º, que determina que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Além disso, constitui crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões, prevendo pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa.

Vale ainda reforçar que, também definido pela Constituição Federal, o Brasil é um Estado laico (sem religião oficial), não podendo outorgar privilégio a uma determinada religião em detrimento de outra, e assegurando o tratamento igualitário aos seus cidadãos, quaisquer que sejam suas crenças.

Denúncias de casos de intolerância religiosa podem fazer denúncias pelo Disque 100, canal de denúncias contra os direitos humanos do Governo Federal. É também recomendável procurar canais como a Ouvidoria de Direitos Humanos de cada estado, a Delegacia de Racismo e Crimes de Intolerância (presente em alguns estados), além da Defensoria Pública e o Ministério Público.