3ª Sessão Ordinária de 2024, realizada pela Câmara Municipal de Canaã dos Carajás

O vereador Cleverson Zajac , apresentou durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 20, o Projeto de Lei Nº 001/2024 que propõe a regulamentação no horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço de Canaã dos Carajás.
O objetivo da proposta, segundo o parlamentar, é proporcionar mais autonomia ao empresariado local. “A grosso modo, podem dizer que este projeto vem somente para proteger o empresário, mas, a proposta como um todo, vai beneficiar muito a cidade e todas as pessoas que aqui vivem e trabalham. Ele traz a liberdade para que os empresários possam abrir os seus estabelecimentos em horários alternativos, inclusive aos feriados e finais de semana” pontuou.
Ainda de acordo com o autor, o novo modelo de funcionamento também vai assegurar mais flexibilidade aos trabalhadores do setor privado. “Esse Projeto não vai ferir os direitos dos trabalhadores, muito pelo contrário, ele vai dar muito mais garantias. Ele vem realmente com o intuito de beneficiar e melhorar a vida de toda a sociedade, garantindo que o cidadão tenha acesso às lojas, aos comércios de alimentos e demais setores também fora do horário que hoje é estipulado”.
Em sua justificativa, Zajac também ressaltou outros benefícios da adequação. Segundo o vereador, o empresário vai poder contribuir com a geração de emprego e renda, o município cresce em arrecadação e pais e mães de família que vão poder contar com um horário estendido podendo assim, ter suas necessidades atendidas sem que para isso, precise se ausentar de suas obrigações diárias com seus empregadores. “Muitas das pessoas que trabalham nas prestadores de serviço, ou em turnos e só voltam para casa durante anoite, ou quem trabalha alojado e só retorna à cidade durante os finais de semana, não conseguem comprar alimentos ou resolver questões básicas na rua porque o comércio já encerrou o seu horário de expediente”, finalizou.
A Proposta foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares e segue agora para o gabinete da prefeita Josemira Gadelha.

Indicação Nº 001/2024 -  Autoria da vereadora Maria Pereira
Solicitando a prefeita municipal a pavimentação asfáltica e iluminação nos chacreamentos da VS 52- ( Luz do sol e Brilho Celeste ).

 
Indicação Nº 002/2024 -  Autoria da vereadora Miguel da Saúde
Solicitando a prefeita municipal, seja firmado acordo de cooperação com o governo do estado do Pará visando a implementação de uma unidade do instituto medico legal no município de Canaã dos Carajás.