Prefeitura de Canaã é notificada pelo Tribunal de Contas e não pode conceder aumento para os servidores no momento

A Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás convocou na manhã desta sexta-feira (23) uma coletiva de imprensa. O procurador geral do município, Hugo Leonardo de Farias, falou em nome do poder executivo sobre uma notificação que o governo municipal recebeu do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) na última terça-feira (21). Na notificação, o órgão alerta para os limites de gasto do município com a folha de pagamento e recomenda que o poder público tome medidas para retrair a folha de pagamento.
 
Ao longo dos últimos três anos, a porcentagem de arrecadação municipal gasta com folha de pagamento cresceu de maneira exponencial. Em 2015, o município gastava 41,31% de sua arrecadação com o funcionalismo público. Em 2016, o aumento não foi tão grande, 41, 57%. Mas, em 2017, o salto para 49,93% acendeu o sinal de alerta da gestão municipal. O aumento da porcentagem se deu graças à queda de arrecadação de impostos que vinham das empresas que deixaram o município após a implantação do projeto S11D. Com isso, a arrecadação foi menor e a porcentagem, automaticamente, subiu. O município ainda tomou medidas drásticas no ano passado para controlar os gastos com a folha, caso contrário o valor poderia ter ultrapassado o limite de 54%.
 
Hugo Leonardo falou sobre a questão: “A gente entende e reconhece o direito de greve e o prefeito até quer dar a reposição salarial, mas o poder público está impedido legalmente de promover esse aumento. Nesse primeiro momento, não temos condições de conceder a reposição salarial. Precisamos observar como a receita vai se comportar ao longo do ano para podermos tratar deste assunto.”


 
O procurador explicou a recomendação do TCM e garantiu que as negociações, apesar de suspensas no momento, devem continuar nos próximos dias: “Ficou definido que a equipe de governo iria até Belém, no TCM, para colher orientações sobre o que poderia ser feito. Chegando lá, a notificação nos foi entregue. A notificação diz que Canaã tem que começar a tomar medidas de retração da folha de pagamento sob pena de improbidade administrativa. O prefeito pode até ter as contas rejeitadas em sua prestação. A reunião que teríamos com os sindicatos foi cancelada, mas isso não quer dizer que as negociações estão encerradas. Elas estão apenas suspensas momentaneamente. Agora nós vamos nos debruçar sobre os números e formular uma contraproposta palpável e que não vá de encontro à lei de responsabilidade fiscal.”
 
Os sindicatos já se manifestaram através das redes sociais e disseram que a greve continuará. Centenas de servidores estão nas ruas desde segunda-feira quando a greve foi deflagrada. Os sindicatos pedem um reajuste salarial de 31%, referente às perdas inflacionários dos últimos anos.