Quem entende mais? TCM rejeita contas de Ribita, mas vereadores, em decisão polêmica, aprovam

A 34ª Sessão do Legislativo em 2017 foi marcada pela controversa aprovação das contas do ex-prefeito municipal Ribita. O pleito aconteceu nesta quarta-feira (1) e abriu o último mês dos trabalhos do legislativo no corrente ano. Todos os vereadores, à exceção de Wilson Leite (PDT), compareceram à sessão e tiveram a oportunidade de debater a questão. De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as contas de Ribita referentes ao ano de 2005 deveriam ser rejeitadas por inconsistência dos dados. No entanto, para a surpresa geral de quem compareceu a Casa de Leis, todos os vereadores presentes, à exceção de Junior Garra (PR), votaram a favor da aprovação das contas do ex-gestor.
 
Durante a Ordem do Dia, dois Pareceres foram votados inicialmente. Um, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pedia a admissibilidade da tramitação da análise da prestação de contas do governo de Ribita em 2005. De acordo com o vereador Walter Diniz (PMDB), a comissão não havia encontrado nada nas contas do ex-gestor que justificasse a desaprovação: “Entendemos que é legal e constitucional a recomendação do TCM sob as contas públicas, mas nesse momento a comissão recomenda a aprovação das contas, pois não encontramos nada que contradiga a lei orgânica do município.”


 
Já o outro Parecer, da Comissão de Finança, Orçamento e Fiscalização, pedia a não aprovação do Parecer do TCM e ainda a aprovação das contas do executivo no ano em questão. Aqui Walter Diniz explicou que o TCM reprovou as contas por dois fatores: “Quando o Tribunal rejeitou as contas de 2005 foi porque o Ribita perdeu alguns prazos. Ele não havia pagado algumas multas, mas elas foram pagas no dia 10 de outubro. O outro motivo é que, segundo o TCM, ele arrecadou mais dívidas do que poderia pagar.” De acordo com Walter, Ribita já havia comprovado a regularização das contas.
 
Todos os vereadores presentes, a exceção de Junior Garra, votaram a favor dos dois Pareceres. O presidente da casa afirmou: “Se a empresa que foi contratada para fazer a auditoria e o TCM votaram contra, eu não vou votar a favor!” Garra ainda falou que o documento de comprovação da regularização das contas não havia chegado até ele tem tempo hábil e que só teve acesso à comprovação durante a sessão, por meio do Whatsapp.
 
Com o voto dos vereadores, o Parecer do TCM foi rejeitado e, em votação secreta, as contas de Ribita aprovadas. Apesar da eleição nas sombras, o placar apresentado, de 11 votos sim e 1 não, seguiu a lógica da votação dos Pareceres e subtende-se que o voto de cada um foi o mesmo para a aprovação.


 
Após a sessão, as redes sociais ficaram movimentadas. Para a imensa maioria dos cidadãos canaenses, o Parecer técnico do TCM tem mais validade do que o da comissão composta por alguns vereadores. Algumas pessoas também mostraram insatisfação pela obscuridade do voto secreto.
 
Grande Expediente
 
Durante o Grande Expediente, o vereador Gesiel Ribeiro (PHS) utilizou os seus 10 minutos de tribuna para fazer duras críticas à mineradora Vale. O legislador se mostrou revoltado com a questão do cemitério do Racha Placa. De acordo com ele, a mineradora dificultou a entrada de alguns operários da Secretária de Obras para a limpeza do memorial para as visitas que serão realizadas nesta quinta-feira (2), dia de finados: “No antigo Racha Placa ficou um cemitério dentro da área da Vale. Como um cemitério fica dentro de uma área privada? Já encaminhei um ofício requisitando a construção de uma estrada até lá para que as pessoas possam visitar seus entes queridos. Estou revoltado, indignado, quantos bilhões essa empresa não arrecada no município? Que parceria é essa?”


 
O vereador do PHS mostrou um vídeo que fez no local. Conforme as imagens, o memorial está tomado pelo mato: “Quem for visitar algum ente aqui vai encontrar essa situação amanhã. Dentro dessa empresa parece que tem mais chefe do que operário.”
 
Já Dionísio Coutinho (PSC), lembrou dos 500 anos da Reforma Protestante e ainda agradeceu ao executivo municipal pela liberação da emenda de R$ 67 mil para a APAE local: “O dinheiro está sendo muito bem utilizado por eles. Já compraram um carro e equipamentos para a educação física.”


 
Indicações aprovadas
 
Três indicações ao executivo foram aprovadas de forma unânime pelos vereadores:
 
Indicação 085/2017 – De autoria de Gesiel Ribeiro, pede ao executivo que indenize, em caráter de urgência, um terreno de 10x25 ligado à quadra poliesportiva do Novo Brasil para a construção de banheiros e vestiários com muros.
 
Indicação 086/2017 – De Junior Garra, pede ao executivo que instale no Bosque Gonzaguinha um relógio digital urbano.


 
Indicação 092/2017 – De Maria Pereira (PDT), pede ao executivo que faça o alargamento da Avenida dos Pioneiros.