A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da empresa Vale S.A na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizou na manhã desta terça–feira (06), a segunda oitiva, para ouvir o Gerente Executivo de Controladoria, Murilo Miller.
Ele prestou esclarecimentos sobre as práticas executadas pela empresa nas operações financeiras envolvendo repasses de recursos ao Estado, preços aplicados no mercado interno e externo, concessão de incentivos fiscais, entre outras questões.
O vice–presidente Executivo de Jurídico e Tributário da Vale, Alexandre Silva D’Ambrósio, havia sido convocado, porém, não compareceu alegando problemas de saúde, por meio de atestado médico. Esse é o segundo executivo da empresa que não compareceu às oitivas presencialmente.
Diante disso, os deputados membros da Comissão reforçaram a necessidade dos executivos estarem presentes. “Se for necessário, vamos usar os instrumentos legais coercitivos para a condução dos convocados”, advertiu Carlos Bordalo, vice-presidente da CPI da Vale.
Instalada no dia 26 de maio deste ano, a CPI buscar apurar questões como a concessão de incentivos fiscais à empresa, o suposto descumprimento de condicionantes ambientais pela Vale, a ausência de segurança em barragens, se houve repasses incorretos de recursos aos municípios e o cadastro geral dos processos minerários existentes na região.
Conduzida pelo deputado Eraldo Pimenta, presidente da Comissão, os questionamentos abordaram a triangulação entre as empresas da Vale na Suíça, Ilhas Cayman e China; suposta evasão de divisas e sonegação de impostos; entre outros assuntos.
Ao iniciar os questionamentos, Eraldo Pimenta pediu esclarecimentos ao executivo Murilo Miller sobre informações contidas em relatório da empresa, que admite complexidade da estrutura econômica e que por esse motivo podem não identificar algumas possíveis normas irregulares nas operações.
“Os processos de compliance da empresa, com as demonstrações financeiras podem não identificar oportunamente algumas operações das normas ilegais, ou seja, a própria Vale afirma isso. Quais violações das normas contábeis podem existir à empresa Vale?
Em resposta, o representante da Vale S.A, afirmou que “sempre existe a possibilidade de que algo errado aconteça. E esse algo de errado deve ser trabalhado o controle de processos ao redor que permita que isso não ocorra. Temos um controle de sistemas robustos para atender normas americanas e que os processos são auditados”, informou.
O parlamentar quis saber os valores em reais pagos em tributos ao governo na Suíça e os valores de operações comerciais realizados com outros países e que retornam ao Pará, por meio de transações de tributação com bases universais.
Para Murilo, a tributação segue uma legislação com base universal. “A tributação em bases globais, que é o conceito de tributação no Brasil, prevê que todo imposto pago fora do Brasil, o complemento deles em relação à alíquota brasileira é recolhida no Brasil. Nós não temos benefícios em operar em outros países com alíquota menor".
Entretanto, sobre a complementação no pagamento de tributos ao Pará, questionado pelo deputado, o executivo não soube responder essa contabilização durante a oitiva, e se comprometeu em enviar demonstrativos financeiros à comissão.
O deputado Miro Sanova pediu esclarecimentos sobre o funcionamento do processo de produção, exploração e comercialização do cobre e do ouro, que fazem parte do concentrado de cobre extraído do projeto Salobo, em Marabá, no sudeste paraense.
Em resposta, Murilo disse que “esse produto é vendido pela Vale S.A para a comercializadora, que é a Vale internacional, quando a comercializadora recebe esse produto, ela identifica os clientes potenciais que compram esse cobre concentrado e industrializam, para que seja possível extrair o cobre e o ouro”, relatou.
Por fim, o presidente da comissão, destacou a função da CPI para obter os esclarecimentos necessários.
“O papel da CPI é fazer esses questionamentos, pegar as informações dos executivos e mais tarde vamos cruzar essas informações para saber se alguém omitiu alguma informação com relação à Vale. Todas as informações serão analisadas pelo setor jurídico e técnico da comissão para a composição do relatório final”, finalizou Eraldo Pimenta.
