O Ministério Público Federal (MPF) solicitou na última sexta-feira (11) às autoridades e à Justiça Federal que garantam escolta e proteção policial a indígenas Munduruku em Jacareacanga, no sudoeste do Pará. Um grupo de 72 líderes do povo Munduruku segue impedido de viajar até Brasília por falta de segurança.
Mas, na tarde de sábado (12), a PM mudou de posição e alegou falta de autorização do comando e da Secretaria de Segurança Pública (Segup), retirando o apoio.
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Segup) informou que não houve recusa por parte do órgão em prestar apoio em qualquer ação relacionada ao caso, desde que esteja sob a sua atribuição.
Segundo a Segup, a escolta solicitada é de atribuição de órgãos federais e o Estado poderá prestar apoio se órgãos da União estiverem juntos e assumindo também a responsabilidade da ação. A Segup disse que está pronta para atuar no que for necessário, mediante o acompanhamento e responsabilidade dos órgãos federais a quem cabe as providências diante do fato.
O MPF em Itaituba, que acompanha a sucessão de violências de garimpeiros contra lideranças que se opõem ao garimpo na região, informou a situação ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, reforçando pedido de intervenção federal para garantir a segurança pública em Jacareacanga.
Desde março uma escalada de violência de garimpeiros contra lideranças contrárias ao garimpo vem mobilizando o MPF. Uma liminar da Justiça Federal do dia 29 de maio obriga o retorno dos efetivos federais de segurança para a região e ordena a garantia de segurança pública na região de Jacareacanga. Mas a decisão judicial não vem sendo obedecida nem pelo governo federal nem pelo governo estadual e o MPF já pediu que seja executada uma multa de R$ 50 mil por dia pelo descumprimento.
O MPF classifica a situação em Jacareacanga como “inacreditável” e reputa à ausência do Estado Constitucional o fortalecimento de um grupo “cujo método de alteração da realidade é a violência”. “Vê-se, portanto, que além de financiados por extensa organização criminosa, o grupo pró-garimpo ainda se empenha em impedir, a qualquer custo, que a parte contrária seja ouvida pelas autoridades da República, o que por outra via constitui gravíssima ofensa a direitos fundamentais encartados na Constituição Federal”, disse o MPF na manifestação que fez à Justiça Federal na última sexta (11).
