33ª Sessão Ordinária de 2023, realizada pela Câmara Municipal de Canaã dos Carajás

Uma indicação e um Projeto de Lei também foram pauta na sessão desta semana
 
Nesta terça-feira (17/10), na 33ª Sessão Ordinária de 2023, realizada pela Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, a emenda à Lei Orgânica 001/2023 que modifica a redação do Artigo 31 e revoga o Artigo 38 foi aprovada em primeira discussão.  O Inciso 2º da nova redação estabelece que a legislatura 2025/2028 será composta por 15 vereadores em conformidade com o limite estabelecido pela Constituição Federal em seu Artigo 29, que determina que municípios com população entre 50 a 80 mil devem ter composição máxima de 15 vereadores. Segundo o Censo do IBGE, Canaã dos Carajás tem, neste momento, 77.079 habitantes, permitindo que a representatividade popular aumente com a abertura de mais duas vagas, a segunda e definitiva votação deve ocorrer na próxima sessão.

A vereadora Maria Pereira apresentou a indicação 080/2023 em que pede a construção da sede própria da Secretaria de Segurança Pública Viária – SEMSPUV. Ela justifica a sua solicitação:


- A secretaria está com uma grande necessidade, não só de uma reforma, mas da construção de uma nova sede. Porque aquela secretaria ela foi feita quando o município tinha uma demanda bem menor, a quantidade de servidores também era menor e hoje já existe a necessidade de um prédio que venha acolher o trabalhador e também o usuário com segurança.

Também foi apreciado pelos vereadores o Projeto de Lei 049/2023, de autoria do Poder Legislativo proposto pelo vereador Ademirson Alves Borges, o Chefinho, dispondo sobre o Topônimo da trilha localizada no Parque Veredas. O projeto prevê que a trilha homenageie Marcio Rodrigues de Matos que, em vida, sempre buscou desafios que o conectassem com a natureza e a adrenalina. Seu amor pelos esportes era evidente e sempre se esforçava para superar seus próprios limites. Chefinho justificou sua iniciativa da seguinte forma:


- Este projeto de lei visa eternizar a memória de Márcio Rodrigues de Matos ao nomear a trilha localizada no Parque Veredas em Canaã dos Carajás como “Trilha Marcio Rodrigues de Matos”. Acreditamos que essa homenagem é uma forma justa e digna de reconhecer suas valiosas contribuições para nossa comunidade e de inspirar as futuras gerações.