Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) desta terça-feira (27) foi realizada eleição para composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), para o biênio 2023/2024, formada por cinco membros titulares e cinco suplentes. O presidente da Casa de Leis, Rafael Ribeiro (MDB), apresentou os nomes dos vereadores que se candidataram para compor a CEDP e em seguida foi realizada a votação nominal.
Foram eleitos, por unanimidade, os seguintes vereadores como titulares da Comissão de Ética: Léo Márcio (Pros), Zacarias Marques (PP), Josemir Silva (Pros), Eliene Soares (MDB) e Joel do Sindicato (PDT). Já os suplentes são: Raianny Rodrigues (Pros), Israel Miquinha (PT), Josivaldo da Farmácia (PP), Elias da Construforte (PSB) e Francisco Eloecio (Republicanos).
Posteriormente, os cargos da CEDP serão definidos em reunião entre os membros.
Funções e competências
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas, em relação aos (as) vereadores (as) no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo.
Compete à CEDP a observância dos preceitos do Código de Ética da CMP, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar; cuidar do funcionamento harmônico do Poder Legislativo, cuidando de sua imagem, nos termos do Regimento Interno e da legislação pertinente; apresentar proposições atinentes à matéria de sua competência, bem como consolidações, visando à manutenção da dignidade e do decoro parlamentar, além de promover cursos preparatórios sobre ética e atividade parlamentar.
Cabe à Comissão de Ética também instruir processos contra vereadores (as) e elaborar projetos de resolução que importem em sanções éticas que devam ser submetidas ao plenário; instaurar processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução, nos casos de transgressão à norma regimental; propor a aplicação de medida disciplinar e manter contato com órgãos legislativos estaduais e federais, visando a troca de experiências sobre ética parlamentar; bem como organizar e manter o Sistema de Acompanhamento e Informações do mandato parlamentar.
À Comissão de Ética e Decoro Parlamentar são concedidas as mesmas prerrogativas de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Reportagem: Nayara Cristina
