Ministro das Cidades participa de reunião com deputados

O Ministro das Cidades, Jader Filho, participa hoje (27), de reunião do Parlamento Amazônico, colegiado de deputados estaduais da Amazônia Legal. O encontro acontece na manhã desta quinta no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), em Belém. Jader vai falar sobre o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida e sobre os projetos que estão na pauta do Governo Federal para os nove estados da Amazônia Legal - Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O ministro vai detalhar as principais mudanças ocorridas no programa MCMV, a principal delas é o reajuste da renda máxima das famílias que podem ser atendidas na Faixa 1, que passou de R$ 1.800 para R$ 2.640.

O programa foi relançado pela Medida Provisória 1.162/23, que está sendo analisada por uma comissão mista no Congresso Nacional (deputados e senadores), que tem prazo até 14 de junho para ser votada. A comissão mista realizou sua primeira audiência pública ontem, 26.

Alepa sedia reunião do Parlamento Amazônico Brasileiro

A MP 1.162/2023 relançou o programa habitacional do governo federal. A medida atende famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural. Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi extinto pelo governo anterior em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, que apresentou muitas alterações em relação ao programa original.

Faixas

Financiamento

As faixas para financiamento da casa própria previstas nesta nova edição do programa MCMV foram publicadas este mês em portaria interministerial que definiu os valores do subsídio:

• Faixa 1: R$ 170 mil para as linhas de atendimento provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas e locação social de imóveis em áreas urbanas, operadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social;

• Faixa 2: R$ 75 mil para a linha de atendimento provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas rurais, operada com recursos da União;

• Faixa 3: R$ 40 mil para a linha de atendimento melhoria habitacional em áreas rurais, operada com recursos da União.