Será entregue nesta terça-feira (29) aos deputados na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações da empresa mineradora Vale no território paraense. Com a boa notícia de que cerca de R$ 2,4 bilhões serão repassados ao Estado e municípios.
Fruto dos trabalhos da CPI da Vale, os repasses são para pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referente às atividades minerárias no Pará e outros R$ 360 milhões pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No último dia 18 de novembro, parlamentares e integrantes da CPI da Vale estiveram em Brasília para reunião com a empresa de onde trouxeram o compromisso do repasse. A CPI da Vale atua a mais de um ano e meio e trabalha no sentido de investigar as ações da companhia em território paraense.
A Comissão é presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB). O valor de R$ 2,4 bilhões é histórico para uma CPI no Pará.
Na reunião, a Vale pediu mais prazo para pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referente às atividades minerárias no Pará. O encontro da empresa com a CPI da Vale, criada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) para investigar a atuação dos empreendimentos em 40 anos da companhia em território paraense, contou com presença do diretor jurídico tributário da empresa, Octávio Bulcão; a gerente de contencioso, Ana Carolina Coelho; o gerente tributário regional, Tiago Chaves; e a gerente de relações institucionais, Ana Carolina Alves.
A CPI da Vale buscava, nesse encontro, que se situa em uma fase de reta final do trabalho da Comissão, avançar no que se refere ao pagamento do valor de R$ 2 bilhões referente à CFEM. Pela Vale, Octávio afirmou que ainda há pendência de jurisprudência e clareza para que haja segurança jurídica para a empresa após fazer o pagamento.
"Temos interesse de trazer e registrar formalmente os elementos dessa compensação. Mas a CFEM não tem amadurecimento jurisprudencial para pagarmos. Carregar um contencioso não é bom, mas precisamos achar soluções dentro de uma governança", pontuou.
Como forma de mostrar boa vontade e ratificando o avanço garantido em mais de um ano e meio de atuação da CPI, na captação de recursos para o Estado inclusive por meio do Projeto de Lei n° 368/2022, de autoria do Executivo, aprovado em sessão ordinária na Alepa no dia 8 de novembro, a Vale depositou, na última sexta-feira (11), o valor de R$ 1,2 bilhões referente à Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização da Atividade de Lavras (TFM), e R$ 360 milhões pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que poderão ser distribuídos pelos 144 municípios paraenses.
"Reconhecemos o papel fundamental da Alepa, da CPI, que teve a visão de uma nova estrutura de relação com os contribuintes. A Assembleia fez um marco, um divisor de águas, e estamos em processo de construção de uma pauta concreta de parceria", diz. "A decisão é regularizar o passado e negociar o futuro para não gerar contenciosos. É uma vitória inédita. Nunca se avançou numa pauta como essa", finalizou Octávio.
O deputado Eraldo Pimenta salientou que a CPI da Vale buscava, no encontro, que se situa em uma fase de reta final do trabalho da Comissão, o pagamento do valor referente a taxa da CFEM, que, por hora, não será pago, mas comemorou os avanços e os recursos obtidos pelo Estado a partir da CPI.
"A gente observa que foi uma Comissão Parlamentar de resultados no tocante ao estado do Pará. Na evolução dos trabalhos e em digamos assim, do acompanhamento com a Assembleia Legislativa. Com o projeto do Executivo aprovado, pegando como base dados da CPI. Então nós já avançamos no sentido de ter aumentado a arrecadação juntamente com a Vale. Pode-se dizer que chegou a mais de R$ 1,6 bilhão só esse ano. Mais o que foi depositado no início do ano, no valor de R$ 750 milhões. Isso gerou, digamos assim, uma arrecadação ao estado recorde, fruto do trabalho desta Comissão", declarou Eraldo.
ARRECADAÇÃO
Outro ganho que pode ser destacado é o aumento da arrecadação do Pará com a empresa, que passa de R$ 540 milhões para uma estimativa de R$ 2,4 bilhões no próximo ano - esses valores serão divididos em R$ 1,2 bi em recursos financeiros e R$ 1,2 bi em obras executadas.
A Comissão também foi responsável, segundo o deputado estadual, por iniciar a discussão sobre a CFEM. "Essa compensação poderá trazer ótimos resultados futuros positivos para o estado do Pará. Resumindo, além da gente dar uma resposta à sociedade paraense, nós hoje estamos, digamos assim, com a sensação de dever cumprido, porque nós colocamos, como parte de nossa ajuda, o estado do Pará como dos estados da federação de maior arrecadação da nação. E isso é graças também ao governador e sua equipe, que poderá fazer um trabalho fantástico e transformador no estado do Pará. Esse é o nosso futuro", finalizou.
VEJA O REPASSE AOS MUNICÍPIOS:
CPI da Vale
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Vale foi instalada em 26 de maio de 2021, por iniciativa do deputado Ozório Juvenil. A princípio, o prazo de funcionamento estabelecido era até setembro. O prazo foi prorrogado para dezembro e depois se estendeu até o mês de abril deste ano para que as investigações e esclarecimentos sejam ampliados. A CPI encerrará as atividades em janeiro de 2023.
Neste período, os membros da CPI trabalharam investigando a concessão de incentivos fiscais à empresa, o descumprimento de condicionantes, a ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios e outros fatos ligados ao desenvolvimento do estado, como exemplo a ausência de projetos de verticalização da produção local.
A Vale registrou lucro líquido de R$ 30,56 bilhões no primeiro trimestre de 2021 e R$ 26 bilhões no ano de 2020. O Pará responde pela liderança na mineração brasileira, com 51%, porém, esses resultados não contemplam na mesma proporção os investimentos aplicados no estado. A companhia colhe, ainda, altos lucros com a exploração mineral em solo paraense, mas gera contradições acerca dos seus propósitos de sustentabilidade ao meio ambiente e com as comunidades no entorno dos seus empreendimentos.
