03/11/2021 às 08h36min - Atualizada em 03/11/2021 às 08h36min

Supermercados estão autorizados a funcionar no feriado

Liminar tentou impedir o funcionamento dos supermercados em todo o Pará.

Dol
 

Os supermercados foram reconhecidos como atividade essencial da economia. Desta forma, o setor passou a ter instrumentos jurídicos para negociar a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados em todo o Brasil.

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Uma liminar, de autoria do Sindicato dos Empregados do Comércio (SEC-PA) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Pará (Fecomércio PA) tentou impedir o funcionamento dos supermercados em todo o Pará.

Acontece que a categoria não tem qualquer representação diante da entidade. Os funcionários do setor são representados pelo Sindicato dos Supermercados e Autosserviços do Pará (Sindespa), que entrou com uma ação contra a liminar, deferida pela Juíza do Trabalho Titular, Larissa Cunha Barbosa e Silva. 

Após analisar a situação, a Juíza decidiu pelo indeferimento da liminar do SEC-PA, alegando que o mesmo não possui qualquer representatividade em relação aos funcionários de supermercados, tendo o Sindespa como verdadeiro representante.

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No documento, a magistrada destacou que "o sindicato autor, neste novo pedido, não carreou norma coletiva específica que o amparasse em pleito de suspensão das atividades, prevalecendo o entendimento já manifestado na decisão liminar anterior, no sentido de que o ordenamento jurídico vigente atualmente confere autorização para funcionamento".

Essa não foi a primeira vez que o SEC tentou impedir o funcionamento dos supermercados. No Dia do Comerciário, celebrado no dia 25 de outubro, o Sindicato dos Empregados do Comércio entrou com outra liminar pedindo o fechamento dos estabelecimentos. Na ocasião, a magistrada também decidiu pelo indeferimento da liminar, o que permitiu a abertura dos supermercados. 


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