A maior parte dos gastos é com Manutenção das Ações Legislativas, que tinha fixado 53.906.000,00, com valor ampliado para R$ 55.210.645,13 e já tem empenhado 54.485.350,10, restando apenas R$ 725.295,03. Com publicidade, tinha fixado R$ 800 mil, autorizado R$ 885.000,00 e já empenhado R$ 855.754,25, restando R$ 29.245,75
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| Sob gestão de Rafael Ribeiro, CMP está com orçamento quase estourado- Foto: Divulgação |
Parauapebas/PA - Com orçamento de R$ 60 milhões em 2023, maior que de muitas cidades pequenas do país, a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), no sudeste do Pará, presidida pelo vereador Rafael Ribeiro (MDB), já está com orçamento adicional quase estourado. Com Manutenção das Ações Legislativas, o valor fixado de 53.906.000,00 foi ampliado para R$ 55.210.645,13 e já tem empenhado 54.485.350,10, restando apenas R$ 725.295,03. Para publicidade, dos R$ 885.000,00 autorizados, restam apenas R$ 29.245,75.
O valor fixado do orçamento para o exercício de 2023 foi de R$ 60 milhões, com valor autorizado de R$ 61.186.500. Os valores empenhados até agora totalizam R$ 60.327.915,96. Restando apenas R$ 858.584,04 para gastar.
Vale ressaltar que o orçamento para o exercício de 2023 de Parauapebas foi aprovado (Lei 5.129/2022), autoriza os poderes Executivo e Legislativo a abrir créditos adicionais suplementares ao Orçamento Fiscal da Seguridade Social até o limite de 49% da despesa geral.
Com o gasto acima do teto, o orçamento para Ampliação, Revitalização, Instalação e Adaptação do Prédio e Anexo da Sede do Legislativo Municipal, que era de R$ 1.026.000,00, teve autorizado 298.387,14; já foram empenhados R$ 295.387,14, restando R$ 3.000,00 para empenhar.
Veja os empenhos, valores pagos e saldos
Por meio de uma gestão direcionada e consciente, o ex-presidente da Câmara, vereador Ivanaldo Braz, devolveu na gestão de 2022 o valor R$ 4.861.501.000 ao Executivo Municipal. Braz, que se elegeu deputado estadual, também devolveu ao executivo R$ 6 milhões em 2021, sendo a maior devolução de sobras de duodécimo da Câmara para o Executivo.
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| Com gestão séria, ex-presidente da CMP, Ivanaldo Braz, hoje deputado estadual, devolveu sobra de orçamento ao Executivo |
O ex-presidente conseguiu fazer a devolução recorde mesmo em um ano com muitas ações na Câmara, entre elas:
- Reforma e revitalização do prédio do Legislativo;
- Informatização da recepção;
- Digitalização do acervo de leis e arquivos da Câmara;
- Aquisição de portas com detector de metais;
- Modernização da sala de videomonitoramento;
- Ampliação do acervo da Biblioteca Legislativa Sônia Cortez com a compra de mais títulos, chegando a 18.242 livros, o maior acervo do município;
- Investimentos em novo fardamento para Polícia Legislativa, com aquisição de coletes balísticos;
- Construção de espaço exclusivo para a Banda Legis e aquisição de equipamentos para o grupo musical.
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