Jornal In Foco Publicidade 1200x90
03/07/2024 às 15h03min - Atualizada em 03/07/2024 às 15h03min

Cota-parte do ICMS de Parauapebas vai cair mais de 50% em 2025

Se o prognóstico se concretizar, município poderá perder cerca de R$ 500 milhões em relação a 2023 e terá de bater cabeça para demitir inclusive concursados por pressão da folha como consequência fiscal

Zé Dudu
“Atenção, 280 mil passageiros da nave Parauapebas: estamos no meio do caminho para chegar a 2025, passamos por turbulência financeira na prefeitura neste momento e no destino final, o ano que vem, será ainda mais incerto e tenso. Será necessária uma manobra de risco, urgente e inadiável, chamada reforma administrativa, para suportar o asteroide lançado pelo Governo do Estado, que vai quebrar, senão falir aos poucos, a nossa Capital do Minério.”
Seria mais ou menos assim que o comandante de uma “aeronave” do porte de um município de Parauapebas comunicaria à tripulação e a seus passageiros ao receber a bomba no colo que fora lançada no Diário Oficial do Estado do Pará no apagar das luzes de junho. Na última sexta (28), foi publicada em edição extra a lista preliminar com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a famosa cota-parte do ICMS. E a participação de Parauapebas caiu para menos da metade.
As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que comparou o IPM preliminarmente previsto para 2025, na ordem de 8,72% do bolo, com o de 2023, que fora 18,21%, a maior participação municipal desde 2015. O ICMS, não é demais lembrar, é hoje a principal fonte de receita da Prefeitura de Parauapebas. Entre 2013 e 2023, a Capital do Minério recebeu R$ 5,267 bilhões a título desse imposto, sendo R$ 946 milhões no ano passado, o que representou 33,86% (um terço) da arrecadação bruta local de R$ 2,794 bilhões.
Se a cota-parte prevista se consolidar para 2025, o município de Parauapebas poderá enfrentar severas consequências em suas contas públicas, o que exigirá, sobretudo, uma reforma administrativa, demissões e congelamento de salários para conseguir suportar o baque. É que o ICMS é a principal fonte de custeio para a despesa com pessoal.
Menos R$ 500 milhões
Cálculos do Blog do Zé Dudu para dimensionar o tamanho da encrenca para Parauapebas com a redução da cota-parte do ICMS, considerando-se o volume do imposto distribuído aos municípios em 2023, apontam que a Capital do Minério receberia em 2025 apenas R$ 453,35 milhões — ou deixaria de ganhar R$ 493 milhões. Seria desastroso.
Levando em conta a performance financeira do Governo do Estado para recolher receitas derivadas de circulação de mercadorias e serviços, é mais provável que em 2025 o ICMS caia para R$ 525 milhões, no cenário mais otimista, em uma conjuntura sociodemográfica que visualiza Parauapebas superando os 290 mil moradores.
Este ano, no primeiro semestre, Parauapebas já viu menos ICMS em relação ao ano passado. Foram R$ 413,84 milhões nos primeiros seis meses de 2024 ante R$ 468,04 milhões no mesmo período de 2023, queda de 11,5%. A lógica seria ter aumentado o faturamento com o imposto, mas uma lei aprovada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) mexeu nos critérios de repasse da cota-parte e prejudicou duramente a Capital do Minério, bem como seu vizinho Canaã dos Carajás, os dois maiores produtores de recursos minerais do Brasil.
Com isso, a cota-parte de Parauapebas caiu de 18,21% em 2023 para 13,92% em 2024 e, agora, encolherá a 8,72% em 2025. A cota de Canaã despencou de 14,72% em 2023 para 10,74% este ano e o prognóstico é para que desabe a 6,39% ano que vem. A redução para a Terra Prometida em dois anos pode chegar a 56,6%.
No ano passado, de uma receita bruta de R$ 1,969 bilhão, cerca de R$ 786,99 milhões entraram nas contas de Canaã a título de ICMS, o equivalente a 39,98% de toda a arrecadação consolidada. Nessa “brincadeira” de “tira-tira” do imposto, Canaã pode perder em 2025 cerca de R$ 454 milhões, muito dinheiro para um município que a cada censo dobra o tamanho de sua população.
Parauapebas sente mais
A administração de Parauapebas, seja qual candidato a prefeito vencer as eleições de 2024, será quem mais vai sentir os efeitos deletérios da redução da cota-parte do ICMS. O município até tenta lutar em tribunais superiores para reverter os efeitos da lei, a qual diz ser inconstitucional, mas até que uma decisão definitiva saia e surta efeitos que lhe sejam favoráveis, os estragos já terão sido avassaladores.
O maior deles é, sem dúvidas, fiscal-administrativo. Só a folha de pagamento do pessoal efetivo da Prefeitura de Parauapebas é de R$ 780 milhões por ano, superior à arrecadação inteira de um município como Castanhal, que tem cerca de 200 mil habitantes para cuidar. Considerando-se o pessoal não estável, a folha total deste ano, incluindo nela o vale-alimentação, deve fechar em torno de R$ 1,175 bilhão, equivalente à arrecadação total de Ananindeua, que caminha para 500 mil habitantes.
Se a queda de receita se concretizar de fato, a administração de Parauapebas terá sérias dificuldades para pagar salários em dia a seus cerca de 10.700 trabalhadores, contando com os da administração indireta. Até mesmo servidores concursados (especificamente aqueles que já completaram a idade de se aposentar, os encostados às expensas do município e os que ainda não têm estabilidade) poderão vir a ser demitidos, um cenário difícil de acreditar, mas que, se as condições financeiras não mudarem, precisará ser enfrentado.
É verdade que o município de Parauapebas ainda arrecada muito. Mas, no caso da manutenção da folha de pagamento, nem todo recurso que entra em caixa pode ser direcionado a salários. Um exemplo é a receita do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que atualmente só não consegue mais sozinho pagar os salários dos professores concursados da rede municipal. Mesmo se o Fundeb tivesse dinheiro de sobra, não poderia ser utilizado, por exemplo, para quitar os salários de médicos e demais profissionais da saúde.
O mesmo ocorre com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que tem uso vedado para despesa com pessoal. Nos seis primeiros meses deste ano, por sinal, Parauapebas arrecadou R$ 366,47 milhões com a Cfem, conhecida por royalties de mineração. É outra fonte de recursos que está em queda livre.
A margem de manobra financeira para a folha — que envolve, além de ICMS e Fundeb, recursos do Fundo de Participação do Município (FPM) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) — é cada vez mais apertada em Parauapebas, e com o ICMS em baixa a partir de 2025, “só Deus para ter misericórdia”, segundo comenta-se nos bastidores da prefeitura. Os dias de bonança naquele que este ano também perdeu o posto de maior produtor mineral do país ficaram para trás.
ICMSimposto
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Jornal In Foco Publicidade 1200x90