O decreto foi assinado nesta quinta-feira (28/9) pelo prefeito Darci Lermen, com validade de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período
Parauapebas/PA - O governo municipal decretou intervenção na Secretaria Municipal de Educação de Parauapebas (SEMED), no sudeste do Pará. O decreto foi assinado nesta quinta-feira (28/9) pelo prefeito Darci Lermen.
O decreto, Nº 1142, tem validade de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período. O decreto também cria a Comissão de Gestão Administrativa na Secretaria Municipal de Educação, que vai acompanhar e fiscalizar a continuidade e eficiência dos serviços educacionais de sua competência até o fim da intervenção.
Na justificativa, o governo destaca que o fator tempo é fundamental para que seja dada resposta de forma efetiva às situações de anormalidades e que a adoção da intervenção é medida administrativa de última ratio cuja implementação deve ser adotada de forma temporária visando restabelecer o ambiente de normalidade institucional.
A comissão é formada por:
I –Delma Silva Alves – Coordenação;
II –Teobaldo Moreira Correia Neto;
III – Luís Eustorgio Pinheiro Borges;
IV – Margarida de Queiroz Figueiredo;
V – Luane Amorim Ribeiro Silva;
VI – Tânia Cristina Brunele Pereira;
VII – Maria Arnete Bezerra da Maceno Oliveira;
VIII – Eduardo Salazar de Oliveira;
IX – Maria do Socorro Cardoso da Silva;
X – Henes Aires da Silva;
XI – Valdejan de Sá dos Santos;
XII – Vanderlucia de Almeida.
Caberá à Comissão propor todos os atos necessários para assegurar a regularidade dos serviços nos diversos setores da SEMED. Para nortear e auxiliar o desenvolvimento dos serviços, a Comissão terá livre acesso a todos as dependências, setores e departamentos, bem como a todos os dados, relatórios, documentos administrativos, contratuais, financeiros e contábeis da secretaria, estando os servidores da secretaria autorizados a os repassar quando solicitados.
Deverá ser instaurado processo administrativo para apurar as eventuais irregularidades identificadas em decorrência da descontinuidade de serviços essenciais na pasta.
Por Tina DeBord
