Xinguara/PA - A Justiça negou ao prefeito de Xinguara, Dr. Moacir Pires Faria, liminar com pedido tutela antecipada, em ação que ele alega ter sido vítima de Fake News. A ação, que é assinada por dois advogados, que são filhos do gestor, não apresentaria provas robustas para embasar o pedido de liminar e foi desconsiderada pelo juiz.
Os acusados pelo prefeito foram: Gazeta Carajás Comunicação e Publicidade, o publicitário Miller Berjamim de Oliveira, Ricardo Moreira de Oliveira e Romerio Alerta Xinguara, que, segundo o gestor, "teriam espalhado notícias falsas e em grupos de Whatsapp".
A notícia que o prefeito diz ser 'fake' se trata de uma licitação para compra de brita, no valor de R$ 24 milhões. Após a grande repercussão pelo valor exorbitante para aquisição do material, a prefeitura teria suspendido o processo.
Ao negar a liminar, o Juiz Haendel Moreira Ramos pontuou "que não há comprovação que assegure a veracidade dos elementos apresentados", no caso prints de telas das supostas publicações em redes sociais que vincule os nomes dos acusados aos fatos atribuídos a eles.
Num dos trechos da decisão, o juiz assinalou: “Não podemos compreender que toda e qualquer matéria lançada, quaisquer questionamentos feitos, possam ser classificados como Fake News. No caso concreto, o que se constatou, pelo menos numa primeira leitura, foi que referido site não trouxe inverdades evidentes, mas interpretações tomadas de um ângulo distinto daquele adotado pelo autor, posto que em nenhum momento foi afirmado que o autor utilizou o respectivo valor. Seja como for, pelos documentos acostados nos autos, não foi possível qualificar, inaudita altera pars, que a publicação do réu seja uma Fake News”.
Ainda na sentença, o Juiz designou audiência de conciliação para o dia 03 de outubro deste ano, quando as partes deverão ser ouvidas. O processo está registrado no TJEPA sob o número 0802748-04.2023.8.14.0065, que tem Fabricio Mendonça Faria e Mayara Mendonça Faria, como advogados, representando o prefeito Dr. Moacir Pires de Faria, de quem são filhos.
O NNC não conseguiu contato com o prefeito para falar sobre o caso, mas o espaço está aberto para que ele apresentar sua versão sobre os fatos.
