São Félix do Xingu/PA - O Ministério Público Federal (MPF) está realizando em São Félix do Xingu, no sul do Pará, ações do projeto "MPF na Comunidade", que fazer parte da ação Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. As atividades começaram nesta segunda-feira (17/7) e seguem até sexta-feira (21/7), em diversos horários.
O "MPF na Comunidade" atua com base em duas frentes: realização de audiências para formalização de acordos de não persecução penal, transações penais e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) voltados à área ambiental; realização de reuniões com instituições locais e visita a comunidades para discutir os diversos conflitos agrários que ocorrem na região além de ouvir a população sobre os problemas que a afetam, em especial no que se refere à ausência de políticas públicas.
Sobre o programa - A iniciativa da Justiça Itinerante partiu de parceria firmada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio do Termo de Cooperação Técnica 3/2023.
A ideia é assegurar o acesso da população a serviços voltados à garantia dos direitos fundamentais, especialmente o acesso à Justiça nas áreas ambiental, previdenciária e trabalhista, por meio da ampliação da atuação do Poder Judiciário na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade de deslocamento entre municípios.
A população contará com a disponibilidade de serviços como a emissão de documentos, orientações sobre abono salarial e seguro-desemprego e realização de perícias do INSS. Também são promovidas audiências e oficinas. A premissa do programa é que a ação seja realizada de forma periódica e colaborativa, em áreas da Amazônia Legal nas quais seja identificada pouca presença do Estado e litígios de grande repercussão e complexidade.
Parceiros - Além do Ministério Público Federal e do CNJ, CJF, CSJT e do CNMP, participam da iniciativa o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado do Pará, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Pará, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará e Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).
