O juiz Lauro fontes Júnior, titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, que concedeu a sentença, determinou uma reunião, no início da tarde desta sexta-feira (19/5), para esclarecer os alardes espalhados pelas redes sociais, de que a cidade ia parar por falta de servidores, como na área da saúde, sendo que esse setor não foi incluído na decisão, que tornou nulos os contratos de comissionados feitos pelo gestor, que descumpriu decisão judicial anterior, que proibia tal prática sem as devidas justificativas Parauapebas/PA- Após alardes que Parauapebas ia parar por falta de servidores por conta das demissões determinadas pela Justiça, o juiz Lauro Fontes Júnior, titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, que concedeu a sentença, determinou uma reunião, no início da tarde desta sexta-feira (19/5), para esclarecer os fatos. Após a reunião, o prefeito Darci Lermen tornou nula as demissões realizadas por ele irregularmente na área da saúde, setor que ficou de fora da decisão judicial.
Na quarta-feira (17/5), Lauro Fontes determinou o cancelamento de todos os contratos feitos por Darci Lermen após a decisão que mantou enxugar a folha de pagamento da prefeitura, que já ultrapassava os R$ 100 milhões mensais com pagamento de pessoal. Na decisão, proferida em novembro do ano passado, quando o prefeito foi afastado do cargo por 90 dias, ficou proibida novas contratações, a não ser em casos extremamente necessários, com as devidas justificativas. Além disso, o município teria que cumprir outra determinações, como a realização de concurso público para provimento de vagas, para acabar com as contrações, que são utilizadas como cabides de emprego para os políticos manterem seus currais eleitorais.
O prefeito, no entanto, não obedeceu o ordem judicial e continuou contratando. Diante dos fatos, Lauro Fontes, em nova decisão, cancelou esses contratos, mas deixou bem claro, na sua decisão, que isso não afetaria os serviços essenciais, como saúde e educação.
Mas, de forma 'misteriosa', os servidores da saúde foram incluídos nas demissões e isso foi amplamente alardeado pelas redes sociais, com áudios de supostos servidores dizendo que alguns postos de saúde iriam ter as atividades encerradas por falta de profissionais por conta da decisão judicial. Por conta disso, Lauro fontes determinou uma reunião para o início da tarde desta sexta.
Decisão
"Está circulando em redes sociais que serviços essenciais estão sendo atingidos pelo corte de servidores contratos irregularmente. Esclareço que a decisão proferida deixou bem evidente que os serviços essenciais não seriam atingidos neste momento, sendo preservados aqueles relacionados ao sistema de saúde, educação, dentre outros, inclusive tendo sido designada audiência específica para essa modulação temporal, a se realizar no dia 02 de junho de 2023, às 9h. Denota-se, em contrariedade ao que vem sendo decidido até aqui, que os desligamentos estão, em sua maioria, atingindo esses serviços por ora imunizados. Diante dessa situação no mínimo contingencial, que se afigura descompassada ao deliberado e, sinalizadora do fenômeno blacklash, como repercutido em várias passagens decisórias, face a urgência, nos termos do inciso IV, artigo 139 do CPC, designo para data de hoje audiência, às 13h30, determinou Fontes.
O juiz mandou intimar a Procuradoria Geral do Município, o prefeito e o Ministério Público do Estado para a reunião. "Diante da premência, autorizo que o Gabinete providencia a intimação, via WhatsApp, da PGM, dos advogados do réu, bem como do MPPA", concluiu o juiz na decisão.
Após os fatos 'esclarecidos' Darci revogou as demissões ilegais da saúde. Veja a nota da prefeitura.
Prefeitura torna nulas demissões na Saúde
"Prezando pelo atendimento de qualidade nos serviços prestados, principalmente na saúde, a Prefeitura de Parauapebas informa que a readequação no quadro de servidores não englobará as equipes deste setor, tornando nulas as demissões de profissionais da saúde determinadas na última quinta-feira, 18.
A gestão afirma que as rescisões não seguiram os critérios que foram estabelecidos pelo comitê gestor do município. A prefeitura informa ainda que todos os atendimentos de saúde estão sendo prestados normalmente, tanto nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Pronto Socorro Municipal e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a população que necessita de atendimento médico não será impactada".
Por Tina DeBord / nativenewscarajás
