De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), de janeiro a dezembro de 2022, o valor monetário das mercadorias apreendidas pela Secretaria foi de R$ 480 milhões. Em comparação a 2021, houve crescimento de 19% na realização de ações da Secretaria, quando o valor das cargas recolhidas chegou a R$ 403,6 milhões. O montante é contabilizado considerando o valor relacionado com as notas fiscais dos produtos recolhidos pelos agentes.
As principais cargas apreendidas foram minérios, maquinários e bebidas. Em dezembro de 2022, fiscais de receitas lotados na unidade fazendária de Carajás, limite com o estado do Tocantins, sudeste do Estado, apreenderam 6.376 caixas de vodca e cachaça que estavam sem nota fiscal, no valor de R$ 323.168,00. O veículo que transportava a mercadoria saiu de Pirassununga, São Paulo, com destino informado na nota fiscal no estado de Roraima, e foi retido no posto fiscal de Jarbas Passarinho, unidade de Carajás, no km 120 da Rodovia Transamazônica, a 130 km de Marabá.
Segundo o coordenador de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, Volnandes Pereira, o destaque da ação de fiscalização estadual em 2022 foi o monitoramento das notas fiscais eletrônicas. “A Sefa está acompanhando a nota fiscal eletrônica desde o estado de origem da mercadoria, e com isso aumentamos a eficácia da fiscalização de rua”, diz o coordenador.
IRREGULARIDADES
Parte das apreensões ocorre por causa de cadastro irregular das empresas destinatárias da mercadoria e da falta de emissão da nota fiscal. Em 2022, as fiscalizações resultaram em Termos de Apreensão e Depósito (TAD), totalizando R$ 115,7 milhões. Deste valor, cerca de R$ 40,02 milhões foram imediatamente pagos pelos contribuintes do ICMS, e as mercadorias liberadas pelo Fisco Estadual. Quando não é pago em 30 dias, o Termo de Apreensão e Depósito é transformado em auto de infração, e segue para julgamento administrativo da Sefa, na área do Contencioso.
Fiscalização
Unidades
- A Sefa possui oito unidades de controle de mercadorias em trânsito em áreas de fronteira do Estado. A Unidade do Itinga, localizada na Rodovia BR-010 (Belém-Brasília), na divisa com o estado do Maranhão, realiza a maior parte das apreensões devido ao intenso tráfego de mercadorias na área.
