O crime conhecido como fraude à licitação consiste em adulterar ou impedir o caráter competitivo do procedimento de licitação, com objetivo de obter vantagem com o resultado do certame. A prática pode gerar multa e até reclusão do criminoso.
A Polícia Federal de Altamira/PA deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) a operação “Voo Livre”. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da SJPA. Três pessoas físicas e duas jurídicas estão sendo investigadas.
A operação faz parte de uma investigação da Polícia Federal que apura fraudes em licitações e contratos envolvendo recursos públicos e outros crimes contra a administração pública no município de Altamira/PA. Em março de 2020, a Delegacia da Polícia Federal recebeu denúncia de que licitações para a compra de passagens aéreas estavam sendo direcionadas para apenas duas empresas. Servidores públicos estariam participando das fraudes.
Os crimes foram enquadrados nos artigos 337-F (crimes de licitação), art. 333 (corrupção ativa) e art. 317 (corrupção passiva), todos do Código Penal.
As investigações seguem em andamento.
