A Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH) da Polícia Civil do Estado registrou, em 2020, 10 casos de crimes de injúria racial e racismo, número que subiu para 30 em 2021, ou seja, 3 vezes mais.
Três casos emblemáticos - todos ocorridos no Rio de Janeiro - trouxeram novamente à tona o problema nesse início do ano: o primeiro foi o assassinato do congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, morto a pauladas dia 24 de janeiro passado. Ele trabalhava num quiosque na Barra da Tijuca e foi assassinado a pauladas após ter ido ao local cobrar dois dias de pagamento atrasado. Seu corpo foi achado amarrado em uma escada.
Nove dias depois, no dia 2 de fevereiro, Durval Teófilo Filho, negro de 38 anos, foi morto pelo sargento da marinha Aurélio Alves Bezerra que diz ter atirado porque o confundiu com um bandido. Tanto a vítima como o assassino eram vizinhos do mesmo condomínio no bairro de São Gonçalo.
No último dia 6, 4 dias depois, o entregador Yago Corrêa de Souza, negro, de 21 anos, foi preso por policiais militares sob a acusação de tráfico de drogas após ida à padaria para comprar pão no bairro de Jacarezinho, sem qualquer prova que o ligasse ao tráfico. Dois dias depois o jovem foi solto pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
LEIA TAMBÉM:
Operação combate tráfico, roubo e homicídio na Grande Belém
Jovem é preso em flagrante vendendo droga no trapiche
Leilane Reis, titular da DCCDH, esclarece que qualquer vítima do crime de injúria qualificada em sua modalidade racial ou racismo pode fazer a denúncia em qualquer delegacia de bairro. “Caso a vítima opte por ter um atendimento especializado há a Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos localizada na Rua Avertano Rocha entre São Pedro e Travessa Padre Eutíquio, funcionando de segunda a sexta-feira no horário de expediente, das 8h às 18h”.
Muitos confundem, mas a injúria racial atinge uma determinada pessoa. Já o racismo atinge uma coletividade, um grupo de pessoas. “A tipificação penal para a injúria é o artigo 140, parágrafo 3 do Código Penal. Para o Racismo é o Artigo 20, caput da Lei 7.716/1989. A condenação caberá ao poder judiciário ao analisar cada caso”, esclarece.
Há um ano e dois meses no posto, Leilane diz que todos os casos são importantes e merecem ser investigados. “Crimes de injúria racial e racismo devem ser investigados e tratados com relevância para que possamos mudar a cultura de menosprezar o outro apenas por conta da cor da pele. Somos todos iguais perante a lei, façamos valer essa máxima de nossa Constituição”, aponta.
COBRANÇA
Angélica Albuquerque da Silva, museóloga e militante do Centro de Defesa do Negro no Pará (Cedenpa) lembra que a entidade luta há mais de 40 anos contra qualquer tipo de preconceito. “Dentro de todas as estruturas do país é mais difícil você sobreviver se for negro ou negra. O racismo é algo a ser combatido diariamente”, diz.
A única maneira de lutar contra essa violação, segundo ela, é com mais educação e renda. “Para que as leis de combate ao racismo sejam postas em prática precisamos educar agentes de segurança pública, saúde, entre outros. Os negros e negras precisam ter acesso as leis, a educação formal é ter uma renda digna. E por que renda? Por que com fome, que é a realidade da grande maioria da população negra hoje, ninguém consegue se defender!”, aponta. “Só com pressão popular e as denúncias recorrentes dos casos de racismo que sofremos, farão com que os que têm a obrigação de nos defender cumpram esse papel”.
Para a museóloga, o presidente da República Jair Bolsonaro vem sendo ponto de partida para que a disseminação do ódio e todo tipo de preconceito venha aumentando nos últimos anos. Angélica diz que a sociedade deve cobrar, cada vez mais do Estado, a efetivação das leis de combate ao racismo e não deixar de denunciar, um caso se quer, seja nas delegacias, Ministério Público, ou nas redes sociais, que têm cumprido um papel fundamental contra a impunidade dos assassinatos de pessoas negras no Brasil e no mundo. “Não podemos deixar mais nenhum caso de racismo ser jogado pra debaixo do tapete!”.
