Uma ação civil pública da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com entrada nesta segunda-feira na Justiça Federal, pede a suspensão dos efeitos da bandeira tarifária vermelha nas contas de energia elétrica no Pará, autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em maio desde ano.
Na ação, o Estado pede também que a Justiça determine à empresa Equatorial Energia que não aplique o reajuste de R$6,243 por cada 100 kwh nas unidades unidades consumidores no estado.
De acordo com a Aneel, os principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) começaram o mês de junho com níveis mais baixos, sendo necessário aumentar a produção de energia termelétrica, já que a geração hidrelétrica está produzindo menos que nos meses anteriores.
Nas redes sociais, o governador Helder Barbalho, acompanhado do procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, informou que o Estado do Pará, por ser um dos maiores geradores e exportadores de energia elétrica do país, "não pode arcar com os custos gerados pela redução no nível dos reservatórios que abastecem as regiões Sul e Sudeste do Brasil".
"Nós não podemos admitir que um Estado que produz energia, que exporta energia para outros estados, tenha que arcar por conta da redução no nível dos reservatórios no Sul e no Sudeste. Os nossos reservatórios estão cheios. Portanto, nós não temos porque pagar a conta por outras regiões", disse Barbalho.
No documento, o governo afirma que os reservatórios nunca ficam secos no Pará e que, no entanto, as unidades consumidoras paraenses são invariavelmente atingidas pela bandeira vermelha, no mesmo nível de responsabilidade e rateio de custos dos outros estados.
O procurador-geral Ricardo Sefer afirmou que o Pará "possui duas das mais importantes hidrelétricas do país, sendo um dos que mais produzem energia", e que "11% da energia consumida por toda a população brasileira são provenientes das centrais geradoras de energia existentes no estado".
"82% de toda a energia produzida no nosso estado vão para outros estados, e ainda assim pagamos a segunda energia mais cara do Brasil", afirmou.
De acordo com Helder Barbalho, a nova bandeira tarifária deve aumentar ainda mais a conta de energia no Pará. "Isto encarece ainda mais o custo da energia, que já é altíssimo no estado, e o Pará não pode, de maneira alguma, aceitar que isto ocorra".
