STF anula sentenças contra Lula e petista está elegível

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (15) para anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e devolver os direitos políticos do petista.
Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram nesse sentido.
Indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Kassio Nunes Marques foi o único a divergir. O magistrado defendeu a revogação da decisão de Fachin.
Os demais magistrados concordaram que as ações contra Lula não tratavam apenas da Petrobras e que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba dizia respeito somente a processos com vinculação direta com a estatal petrolífera.

Os ministros ainda devem decidir se os processos devem ser remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo.

Em duas das quatro ações, casos conhecidos como tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP), Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, sentenças já confirmadas em instâncias superiores. Com isso, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

A decisão de Fachin que determinou a transferência dos processos para a capital do país havia sido tomada no dia 8 de março.

Na semana seguinte, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou ao Supremo um recurso para restabelecer as condenações.

Ao recorrer da decisão de Fachin, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo argumentou que a Lava Jato apontou crimes praticados no âmbito do esquema criminoso que pilhou a Petrobras.