05/09/2017 às 22h18min - Atualizada em 05/09/2017 às 22h18min

Janot denuncia Lula e Dilma na Operação Lava Jato

Letícia Casado - Brasília
Folha de São Paulo

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nesta terça (5) políticos ligados ao PT, incluindo os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Eles são acusados de participar de uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras.

O procurador-geral, Rodrigo Janot, também denunciou os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega; a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e seu marido, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo; e os ex-tesoureiros do partido João Vaccari e Edinho Silva, atual prefeito de Araraquara (SP).

O inquérito é chamado informalmente de "quadrilhão do PT", por apurar se pessoas ligadas ao partido participaram de esquema.

"Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral", escreveu Janot.

Ele destaca que, além do PT, "o núcleo político de referida organização era composto também" por integrantes do PMDB e do PP, "agentes públicos cujas condutas são objeto de outros inquéritos".

Na sexta, Janot denunciou o "quadrilhão do PP". O documento, no entanto, está em sigilo.

PMDB é alvo de dois inquéritos, um que apura a participação de deputados e outro de senadores no suposto esquema na Petrobras.

Ambas as investigações estão em fase final e Janot deve oferecer denúncia nos próximos dias, antes de deixar o cargo, apurou a Folha. Ele sai da PGR em 17 de setembro.

Janot também pede a perda dos cargos públicos dos denunciados.

Depois de serem notificados, os denunciados terão 15 dias para oferecer resposta.

Caberá então ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), analisar as manifestações e elaborar um relatório para receber ou não a denúncia.

Depois, ele vai levar o caso para ser analisado pela segunda turma do STF, composta por outros quatro ministros: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Os ministros podem receber a denúncia total ou parcialmente -e aí os acusados viram réus -ou decidir por arquivar o procedimento.

Janot pede que os petistas sejam condenados a indenizar a Petrobras em R$ 6,8 bilhões –sendo R$ 6,5 bilhões pelo dinheiro desviado e R$ 150 mil por danos morais e materiais.

A investigação foi aberta em outubro de 2016, depois de ser separada de um inquérito que apurava se políticos de diferentes partidos montaram organização criminosa na Petrobras.

O inquérito permanece no STF por causa do foro privilegiado da senadora Gleisi Hoffmann.

Janot pede ainda que sejam remetidos para a Justiça Federal do Paraná as investigações relativas a pessoas sem prerrogativa de foro no STF e cujas condutas não estão relacionadas diretamente ao grupo denunciado: Ricardo Berzoini, Jaques Wagner, Erenice Guerra, Delcídio do Amaral, José Sérgio Gabrielli, Paulo Okamoto, Giles Azevedo e José Carlos Bumlai.

PROPINA BILIONÁRIA

Janot afirma que os três partidos arrecadaram, juntos, mais de R$ 3 bilhões em propina no setor público.

Apenas o grupo do PT arrecadou R$ 1,5 bilhão em propina em diferentes órgãos: Petrobras, BNDES e Ministério do Planejamento, de acordo com a PGR.

"O esquema desenvolvido no âmbito desses órgãos permitiu que os ora denunciados recebessem, a título de propina, pelo menos, R$ 1.485.292.651,16", escreveu o procurador-geral.

Ele afirma ainda que o PP arrecadou R$ 390,8 milhões; o PMDB do Senado outros R$ 864,5 milhões e o PMDB da Câmara, R$ 350 milhões.

Em todos os casos, os valores foram facilitados "por intermédio da negociação espúria de cargos públicos".

"Os crimes praticados pela organização geraram prejuízo também aos cofres públicos. Nesse sentido, só no âmbito da Petrobras o prejuízo gerado foi de, pelo menos, R$ 29 bilhões de reais, conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União", diz Janot.

LULA

De acordo com Janot, Lula foi "o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa".

A participação do ex-presidente, segundo ele, se deu "na medida em que negociou diretamente com empresas privadas o recebimento de valores para viabilizar sua campanha eleitoral à Presidência da República em 2002 mediante o compromisso de usar a máquina pública, caso eleito (como o foi), em favor dos interesses privados deste grupo de empresários".

Para o procurador-geral, mesmo depois de sair da Presidência, Lula "continuou a exercer liderança do núcleo político da organização até maio de 2016", quando o PT saiu do poder.

Essa liderança foi exercida "em razão da forte influência que exercia sobre a então presidente Dilma", afirma Janot.

"Contudo, com a reformulação do núcleo político da organização criminosa, a partir de maio de 2016, os integrantes do PMDB da Câmara passaram a ocupar esse papel de destaque dentro da organização."

OUTRO LADO

A defesa do ex-presidente Lula disse que a denúncia não tem fundamento e é "uma ação política". "É o auge da campanha de perseguição contra o ex-presidente Lula movida por setores partidarizados do sistema judicial. Foi anunciada hoje para tentar criar um fato negativo no dia em que Lula conclui sua vitoriosa jornada pelo Nordeste."

A defesa de Antonio Palocci, que está preso, disse que ainda não teve acesso ao inteiro teor da denúncia, mas disse que "a postura colaborativa será levada a efeito também nesse novo processo". Ele está negociando um acordo de colaboração.

O advogado Fábio Tofic Simantob, que defende Guido Mantega, disse que é "contraditório que num dia histórico, quando o Brasil se depara com a desfaçatez dos delatores, e sua disposição ao teatro e à dissimulação,
a PGR resolva oferecer denúncia usando como prova basicamente palavra de delatores, antes de empreender uma apuração mínima".

A defesa de João Vaccari disse que a denúncia é surpreendente e "totalmente improcedente" porque ele apenas pediu doações legais para o partido, dentro da lei. "O sr. Vaccari continua confiando na Justiça brasileira e tem convicção de que as acusações que lhe são dirigidas, haverão de ser rejeitadas", diz a defesa, em nota. Ele está preso no Paraná desde 2015.

A defesa de Paulo Bernardo informa que não teve conhecimento da denúncia e nem sequer sabia que existia uma investigação para apurar essas supostas condutas.

"Tomei conhecimento da denúncia ao mesmo tempo em que foi divulgada à imprensa", disse a senadora Gleisi Hoffmann. "É uma denúncia sem qualquer fundamento. Busca criminalizar a política e o Partido dos Trabalhadores no mesmo momento em que malas de dinheiro são descobertas e membro do Ministério Público é envolvido em denúncias."

Em nota, a assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff diz que sem apresentar provas ou indícios da materialidade de crime, o chefe do Ministério Público Federal oferece denúncia ao Supremo Tribunal Federal sem qualquer fundamento. Que caberá ao STF garantir o amplo direito de defesa e reparar a verdade, rejeitando-a. E que a Justiça será feita e não prevalecerá o Estado de Exceção. Não há mais espaço para a Justiça do Inimigo. 


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