​Após decisão do STF, Maia avalia que análise de PEC sobre 2ª instância deve avançar na Câmara

O STF decidiu mudar sua jurisprudência na noite desta quinta-feira (7). A partir de agora, a execução imediata de uma sentença após condenação em segunda instância deixa de ser possível.
 
Entenda a decisão do Supremo que derrubou prisão após condenação em segunda instância
Passa a valer o trânsito em julgado, no qual devem ser esgotados todos os recursos em tribunais superiores para que seja executada uma sentença, determinando, por exemplo, a prisão de um condenado.
 
Ao final da sessão do Supremo desta quinta, Toffoli, que desempatou o julgamento, disse que o Congresso pode fazer mudanças na legislação caso entenda que a prisão após condenação em segunda instância deve voltar a valer.
 
Em seu voto, o presidente do STF disse que estava seguindo a vontade do parlamento, que, na sua avaliação, determina que o condenado só pode ser preso depois de esgotados todos os recursos e, tribunais superiores.
 
Dias Toffoli após voto decisivo: 'Parlamento pode alterar esse dispositivo, tem autonomia'
 
Antes do julgamento desta quinta, Rodrigo Maia vinha dizendo que só iria se pronunciar depois da decisão do Supremo. Ele chegou a dizer que o Congresso não deveria votar medidas em resposta imediata ao STF. Seria uma declaração de guerra.
 
Agora, Maia disse a interlocutores que a fala de Toffoli muda o cenário. Em conversa com aliados, o presidente da Câmara disse que o próprio presidente do STF sinalizou que o tribunal não irá entender uma votação sobre o tema no Congresso como uma revanche.
 
Maia confirmou nesta sexta-feira (8), em São Paulo, que vai deixar as propostas avançarem.
 
Câmara e Senado analisam Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que criam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Nos bastidores, líderes manifestam dúvidas sobre a possibilidade de essas propostas serem aprovadas.
 
Eles avaliam que há um grupo expressivo no Legislativo que defende a decisão desta quinta do Supremo. Nas palavras de um líder, as PECs até devem ser votadas em comissões neste ano, como uma resposta do Congresso às críticas à decisão do STF, mas devem encontrar dificuldades para serem votadas em plenário.