A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou, nesta terça-feira (07), a 14ª Sessão Ordinária de 2019. Na ocasião, os parlamentares debateram e aprovaram duas indicações ao executivo, dois Projetos de Lei de autoria do governo municipal e um Projeto de Resolução.
Ainda na data, os deputados Dirceu Ten Caten e Toni Cunha fizeram o uso da palavra durante o Grande Expediente para falar sobre algumas demandas estaduais.
Dirceu falou sobre o trabalho que tem realizado no intuito de diminuir o valor que a paraense paga na energia elétrica. “Nós não podemos mais aceitar uma das contas de luz mais caras do Brasil, nosso estado produz e exporta energia e não pode permanecer nessa situação. Apresentei alguns Projetos de Lei para reduzir isso e estamos nessa batalha; um terço do que se paga na energia é só imposto estadual. Na verdade, o consumo de cada cidadão é o menor valor que ele tem pagado na sua conta; temos de mudar isso. ”
Deputado Dirceu Ten Caten
Toni Cunha, por sua vez, destacou a importância da verticalização da produção mineral no estado. “Nosso povo não pode mais ficar vendo apenas ‘o trem passar’, é preciso que as pessoas passem a fazer parte dessa riqueza, os desafios não são pequenos, mas é necessário começar, a comunidade política deve se unir por esta causa e devolver ao nosso povo toda a riqueza que sai daqui; quando tivermos investimentos em indústrias para verticalizar a nossa produção, nos tornaremos fortes e, de fato, e uma grande potência. ”
Deputado Toni Cunha O presidente Wilson Leite comentou a fala das autoridades. “A verticalização de tudo o que a gente produz precisa ser a bandeira de todos aqueles que defendem o desenvolvimento do Pará, sem isso, nossos problemas na economia, na educação, na segurança pública não serão resolvidos. Nosso povo precisa disso para ter autonomia. ”
Maio amarelo
Ainda na sessão, a educadora de trânsito, Lazara Almeida, falou sobre o início da campanha ‘Maio Amarelo’. A servidora explicou a iniciativa. “Nós acreditamos que através da educação é possível mudar o trânsito, este mês é reservado para que a gente alerte os condutores sobre a necessidade da construção de um trânsito mais seguro, este movimento surgiu pela sociedade que se recusava a ver 40 mil pessoas morrerem todos os anos vítimas de acidente no trânsito. Todos os anos várias ações são realizadas e pedimos que todos os vereadores se engajem na tarefa de construir um trânsito melhor em Canaã. ”
Lazara lembrou ainda que uma série de ações educativas serão feitas nas próximas semanas em todo o município.
Lazara Almeida, Educadora de trânsito
Indicações aprovadas:
Indicação nº 045/2019, de autoria do vereador Junior Garra, pede que o executivo municipal crie um centro de zoonoses no município. “Pelo sétimo ano consecutivo, peço que o governo crie o centro aqui no nosso município, temos uma grande arrecadação altíssima e é preciso que o governo faça essa obra urgentemente, são inúmeros animais que circulam pelas ruas e trazem riscos, tanto à saúde, quanto ao condutor que transita pela cidade, espero que o governo tire o centro do papel."
Vereador Junior Garra Indicação nº 046/2019, de autoria do vereador Anderson Mendes, pede que o executivo implante o Programa de Fundo de Financiamento Estudantil – FIES MUNICIPAL. “O estudante estuda os quatro anos e somente após se formar ele começa a pagar as parcelas do curso que escolheu isso é um apoio importantíssimo para quem precisa se preparar para o mercado de trabalho. Nossa intenção é que a Prefeitura crie oportunidades para milhares de jovens; isso atrairá universidades e faculdades, pois haverá demanda, esse valor não é dado, é um empréstimo, um financiamento."
Projetos de Lei aprovados
Em segunda discussão, os vereadores aprovam dois projetos de autoria do executivo.
Projeto de Lei nº 010/2019 - “Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual, referente a abertura de crédito adicional especial, resultante da anulação parcial ou total de dotação orçamentaria para atender despesas de Convenio do Bombeiro Mirim, mediante a previsão de novos recursos”.
Projeto de Lei nº 012/2019 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 823/2018 – Lei Orçamentaria Anual, referente a alteração do projeto atividade “Realizar Convênio e Cooperação Técnica entre entes públicos e privados e entidades não governamentais”, na unidade orçamentaria – Secretaria Municipal de Governo e dá outras providencias. (EM CARÁTER DE URGÊNCIA).
Os dois PL foram aprovados de forma unânime pela Casa de Leis.
A Câmara aprovou ainda um Projeto de Resolução, o 001/2019, que dá nova redação ao artigo 84 do capítulo IV da resolução 03/2016 do regimento interno do legislativo municipal.
Alex Rocha
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