30/04/2019 às 11h01min - Atualizada em 30/04/2019 às 11h01min

Você conhece a Lei Do Troco?

Saiba mais sobre o direito do consumidor ao pagar sua compra

Stephanny Sousa - Jornal In Foco
Você já deve ter ouvido a seguinte frase “Você aceita uma balinha como troco? ”. A frase é bastante comum quando chegamos nos caixas de supermercados ou conveniências, a pergunta geralmente acontece quando o preço cobrado termina com o valor em centavos.

Mas você sabia que os consumidores não são obrigados a aceitar uma mercadoria como troco e os fornecedores devem arredondar o preço da sua compra para um valor menor? A prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, prevista no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.  

De acordo com a lei, se uma pessoa comprar um produto no valor de R$ 1,75 e pagar com uma nota de R$ 2,00 e ao invés do troco em moedas o fornecedor der a ela balas, o comerciante estará cometendo um enriquecimento ilícito em detrimento do patrimônio dos consumidores.

O valor de R$ 0,25 parece insignificante, mas sem o consumidor perceber ele perderá uma média de um valor de R$ 90,00 por ano. Para uma população de baixa renda esse valor pode fazer falta no orçamento.

Em outra hipótese se o fornecedor não tenha o troco ele deve modificar o preço do produto para um valor inferior. Caso o comerciante se recuse a atender o direito do consumidor, o pagante deve recorrer ao Procon, como explica o advogado Nelson Odorico “Diante do não cumprimento das imposições que visam proteger o consumidor de qualquer prática abusiva, poderá o consumidor recorrer ao PROCON para que fiscalize o local, caso o estabelecimento não siga o que a lei determina, poderá ser aplicada uma multa ao estabelecimento. Se dessa prática abusiva ou ato ilegal decorrer um dano à pessoa, está poderá recorrer ao judiciário, já que todo dano é passível de reparação, seja ele, dano moral ou material, o que deve ser apreciado por um juiz de direito. ”


Nelson Odorico, advogado.

Em uma pesquisa feita no comercio do município os donos de supermercados sabem sobre a lei mas nem todos cumprem a determinada regra. Mateus Ferreira é gerente de um supermercado em Canaã dos Carajás e concedeu entrevista sobre o assunto “Nós tentamos ao máximo atender o direito do consumidor. Atualmente existem uma falta de moedas no mercado que é devido aos cofrinhos das crianças em casa, isso prejudica também no nosso caixa, fica inclusive meu apelo para que os pais evitem deixar os filhos a fazerem esse tipo de economia, assim circula mais moedas pelo mercado. Geralmente nós não cometemos o erro, evitamos o máximo passar trocos com balas. ”
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