Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 2.198/2023, que cria o auxílio-cuidado, destinado aos responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) severo. O benefício de R$ 500 mensais atenderá famílias monoparentais de baixa renda. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a matéria ainda estabelece medidas de assistência às famílias, como a criação de centros de atenção especificamente voltados ao acolhimento familiar.
Pelo texto, o centro deverá oferecer cuidados necessários para evitar agravos futuros por meio da atenção integral e interdisciplinar, com troca de saberes, capacitação e responsabilidades mútuas, incluindo visitas domiciliares, atendimentos em grupo e reuniões de equipe para estudo de caso, bem como para a elaboração de projeto terapêutico singular. O projeto prevê também a criação de um canal de atendimento público para tirar dúvidas, compartilhar informações, denúncias e sugestões.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), uma em cada 160 crianças no mundo foram diagnosticadas com TEA. No Brasil, são cerca de 2 milhões de pessoas no espectro. Para o autor do projeto, essa medida busca dar mais dignidade às pessoas com espectro autista e seus familiares. “Os cuidados com a infância e adolescência, nos termos de nossa Constituição, devem ser compartilhados entre as famílias, a sociedade e o Estado. Entretanto, as famílias vêm arcando muitas vezes sozinhas com essa atribuição, e precisam de auxílio para realizar suas importantes tarefas,” justificou o senador.
Na CDH, a matéria foi relatada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que destacou o impacto positivo da medida na vida do familiar cuidador. Para ele, o projeto reflete a experiência acumulada, tanto dos cuidadores, quanto do poder público que, com o tempo, terminou por perceber a extensão em que o TEA severo mobiliza a vida do cuidador. “A proposição pensa no bem do familiar cuidador de baixa renda e da pessoa com TEA por ela cuidada, o que é do melhor interesse da sociedade,” avaliou.
O PL segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Uma vez aprovado, será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde cumpre decisão terminativa.
