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20/02/2024 às 09h06min - Atualizada em 20/02/2024 às 09h06min

Xinguara: Vereadores pedem explicação sobre contratos da prefeitura, que seriam irregulares

NNC

As supostas irregularidades teriam causado um rombo nos cofres públicos 

Xinguara/PA - Um grupo de vereadores de Xinguara, no sudeste do Pará, protocolaram documento pedido esclarecimentos do governo municipal sobre contratações realizadas, que seriam irregulares. No pedido de esclarecimentos, com a apresentação de documentos, os vereadores destacam que as irregularidades detectadas podem ter causado um rombo ainda não calculado aos cofres públicos.

No documento, assinado pelos vereadores "Neném Mototáxi", "Evaldo do Frigorifico" e "Sérgio Potó", os edis destacam a contratação da empresa S.M HUIDA ME, que tem como representante Silvio Marcos Huida. Na relação constante no documento, eles pedem cópia de todos os contratos celebrados entre a prefeitura e a empresa, relatório completo dos serviços prestados, documentos financeiros relacionados, incluindo notas fiscais, empenhos, comprovantes de pagamentos, cópias dos atos constitutivos da empresa e dados dos seus sócios, além de cópia integral de todos os processos administrativos de compensação tributária feita pelo município de Xinguara junto à Receita Federal no período correspondente de 2013 a 2020.

O período dos anos relacionados no documento refere-se aos dois mandatos do ex-prefeito Osvaldinho Assunção, que pode ser acionado para prestar esclarecimentos, já que há relação direta com os fatos narrados pelos vereadores, no oficio encaminhado ao atual chefe do executivo municipal.

O documento foi protocolado na prefeitura no último dia 06 e nele os vereadores pedem que as respostas sejam dadas dentro do prazo legal, é de 15 dias, e faz referência a transparência com o uso do dinheiro público. "Tem como objetivo assegurar a transparência e o correto uso dos recursos públicos, bem como permitir o acompanhamento e a fiscalização destes contratos por parte da Câmara Municipal”, justificam os vereadores no documento.

O NNC não conseguiu contato com o prefeito Osvaldinho Assunção e nem com a sua defesa para ouvir sua versão sobre o caso.


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