Os projetos escolhidos terão incentivo do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável – FMDS para a modalidade “Canaã Bacia Leiteira”, que beneficiará estabelecimentos rurais da agricultura familiar, dentro dos limites do município.
O Chamamento Público, publicado nesta sexta-feira (15), tem por objetivo selecionar projetos técnicos e sociais de Organizações da Sociedade Civil – OSC, que possuam capacidade técnica na produção leiteira. Por meio do programa, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Semdec dará consultoria e treinamento para a implantação de novas técnicas, visando à melhoria da produtividade e à geração de renda na agricultura familiar do município. “O objetivo é de verticalizar as cadeias produtivas primárias, com a implementação de novas tecnologias, redução de custos de manejo, melhoria genética do rebanho, aprimoramento das condições de higiene e sanitárias, e a introdução de novas culturas.”, explicou a titular da Semdec, Fernanda Ferreira.
Ainda segundo a secretária, de acordo com o edital, os interessados em participar devem seguir a alguns critérios: ter pelo menos um ano de atuação regular comprovada no Município de Canaã dos Carajás; ser legalmente constituída como pessoa jurídica; ter entre seus objetivos estatutários, a contribuição para o desenvolvimento econômico e técnico da agricultura familiar; apresentar documentos e relatórios que comprovem a capacidade técnica e operacional conforme especificações do Edital, dentre outros. Devem também apresentar documentações básicas, tais como: comprovante de endereço, cópia do estatuto social, etc.
Conforme previsto em edital, os interessados deverão protocolar suas propostas Semdec, entre os dias 18 de dezembro de 2023 e 19 de janeiro de 2024, das 8h às 12h. Além da via impressa, protocolada na Semdec, é obrigatório o envio da documentação completa em versão PDF para o e-mail: fmdscanaa@gmail.com, incluindo o Plano de Trabalho em formato PDF no mesmo e-mail. O prazo de inscrição é improrrogável.
O projeto selecionado poderá receber valores de até R$ 3.580.000,00 para execução em 24 meses, com tempo de contrato de até 36 meses. A seleção será baseada nos cronogramas de desembolso das Metas Físicas, vinculados ao número efetivo de estabelecimentos rurais.
Já os que não atenderem aos requisitos e/ou apresentarem documentação incompleta serão eliminados. Não será cobrada taxa de inscrição e a mesma só é válida presencialmente na Semdec no setor do FMDS, entre os dias 18/12/2023 e 19/01/2024, das 8h às 12h, situado na Rua Presidente Médice, 2º piso, Feira do Produtor e Mercado Municipal, Bairro Novo Paraíso.
Confira o edital:
