Volume é 46% superior à média verificada no mesmo intervalo dos últimos quatro anos. "Quando o governo trabalha, o crime recua”, diz Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima
Dados oficiais das operações que o Ibama, seja de forma individual ou em parceria com outros órgãos, realizadas entre janeiro e agosto deste ano, mostram o baque dado na estrutura dos criminosos ambientais em todo o país.
Em oito meses, um total de 3.574 máquinas utilizadas por garimpeiros e madeireiros foi retirado de atividade. Desse total, 2.938 equipamentos foram apreendidos pelos fiscais ambientais. Esse volume é 46% superior à média verificada no mesmo intervalo dos últimos quatro anos do governo Jair Bolsonaro, que ficou em 2.006 apreensões por ano.
O crescimento é ainda maior quando se observa o número de equipamentos destruídos, um tipo de ação que tem previsão legal e que só acontece quando os agentes avaliam que não há garantia de segurança ou infraestrutura logística viável para apreender aquele bem. Entre janeiro e agosto deste ano, 636 destruições de máquinas ocorreram em todo o país, durante operações ambientais, uma alta de 123% sobre a média do mesmo período verificada entre 2019 e 2022. Nos últimos quatro anos, 285 equipamentos foram inutilizados, considerando o mesmo período de oito meses de cada ano.
As autuações ambientais também passam por uma fase de retomada, depois de serem estancadas pelo governo Bolsonaro, que também atuou para que infratores ambientais fossem anistiados durante seu governo. Foi emitido um total de 10.920 multas entre janeiro e agosto de 2023, um aumento de 59% sobre a média do mesmo período dos últimos quatro anos. Se consideradas apenas as multas ligadas à flora, o crescimento salta para 114%, chegando a 5.569 autuações só neste ano.
O total das multas emitidas neste ano já soma R$ 3,607 bilhões, mais que o dobro da média ocorrida entre 2019 e 2022, que teve média de R$ 1,597 bilhão. Dentro do Ibama, a ordem não é apenas endurecer as novas fiscalizações, mas também agir para que as autuações já emitidas não caduquem.
Dentre todas as medidas, o que também aflige as autuações clandestinas são os embargos de terras, ou seja, a proibição de atividades agropecuárias em áreas protegidas. Em 2023, já foram emitidos 3.869 embargos de áreas no país, um volume 83% superior à média do governo Bolsonaro.
O governo tem trabalhado em etapas, comenta o ambientalista. Primeiro, usa a estrutura que tem e o que não foi totalmente sucateado para recuperar o tempo perdido e retomar a aplicação da lei.
“Uma segunda etapa deverá ser a de reforçar os órgãos ambientais, seja através do aumento do quadro de servidores, principalmente fiscais de campo, ou no emprego de mais recursos para fiscalização como, por exemplo, por meio do uso do Fundo Amazônia”, diz Astrini.
Ele acrescenta que “uma terceira etapa ainda precisa prever a substituição da economia da destruição ambiental pela economia sustentável, principalmente em áreas sensíveis como a Amazônia e o Cerrado”.
Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que a área total com alertas de desmatamento na Amazônia caiu 66% em agosto, em comparação com o mesmo mês de 2022, segundo dados do sistema Deter. De janeiro a agosto, a redução foi de 48% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O Deter não tem a finalidade de medir com precisão as áreas desmatadas, mas aponta tendências, detectando o desmate enquanto ele ocorre, para orientar a fiscalização ambiental. A taxa anual de desmatamento é medida sempre de agosto a julho por outro sistema do Inpe, o Prodes, e terá seu balanço anual divulgado em novembro.
Mauricio Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), afirma que a manutenção de bons resultados nas fiscalizações deverá passar pela reestruturação dos órgãos públicos. “A queda do orçamento e dos recursos humanos nos órgãos públicos socioambientais vem de mais de uma década e se agravou muito. Essa situação precisa ser imediatamente reparada”, avalia.
“Mesmo com vontade política para combater ilícitos, demonstrada até agora na atual gestão, sem a recuperação de sua estrutura, os órgãos não conseguirão cumprir integralmente suas missões institucionais. Houve melhora, mas ainda não é suficiente. Esse tema é objeto, inclusive, de uma importante ação no Supremo Tribunal Federal que deve retornar em breve ao seu julgamento”, Guetta.
Guetta faz referência à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, que foi levada ao STF no ano passado por partidos políticos e organizações civis para cobrar medidas efetivas de proteção ambiental, a partir de extenso levantamento de dados e análises sobre a destruição da floresta e de políticas ambientais durante o governo Bolsonaro.
Especialista-sênior em políticas públicas e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo reforça, ainda, a necessidade de se retomar o julgamento e cobrança das multas ambientais acumuladas pelo órgão federal. O Ibama soma hoje um passivo de cerca de R$ 29 bilhões em autuações ambientais.
“O governo precisa ter atenção para a relevância de reforçar a equipe de instrução e julgamento do processo sancionador ambiental. Fiscalização, autuações e o processo administrativo gerado a partir disso têm de ser aprimorados como um conjunto coordenado”, diz Araújo.
“Além disso, a conversão de multas em serviços ambientais deve ser prioridade máxima. Já houve retomada desse esforço pelo Ibama, o caminho agora é dar escala à aplicação da conversão”, conclui.
Por André Borges - Um Só Planeta
