As duas iniciativas apresentam atuação distintas. A Política Nacional de Estágio (PNE) é um programa regido por uma legislação própria admitida pelas organizações, órgãos púbicos, bem como instituições privadas. O programa é de natureza pedagógica e, por isso, não gera vínculo empregatício, além de desobrigar as empresas sobre questões trabalhistas e previdenciárias. A oportunidade é para candidatos que estejam cursando nível Médio, nível Médio Técnico ou Ensino Superior nos mais diversos cursos existentes.
Diferentemente do estágio, a aprendizagem é uma normal legal prevista pela Constituição, que veta qualquer forma de trabalho infantil a menores de 16 anos, a não ser por meio de aprendizagem. Por isso, o programa prevê candidatos entre 14 a 24 anos, perante vínculo empregatício em regime celetista (com carteira assinada), mediante pagamento de um salário mínimo, portanto, com a garantia de todos os direitos trabalhistas. Nesse sentido, qualquer empresa de médio e grande porte que tem pelo menos 7 colaboradores deve contratar pessoas nesse regime.
“No programa de estágio, a legislação não está indexada ao salário mínimo, então não estabelece piso e nem teto de remuneração. O estagiário é cumpridor da carga horária de seis horas diárias, recebe em média R$ 600 de bolsa auxílio e mais o auxílio transporte. Já o aprendiz já está indexado o salário mínimo, é o salário-hora. O aprendiz tem carga horária de quatro horas, vai ter a carteira assinada”, esclareceu Luiz André Oliveria, supervisor de atendimento do CIEE Pará.
Vagas são primeiro passo ao emprego
As vagas são a oportunidade de contato com empresas inseridas em vários setores da atividade econômica do estado, assim como a possibilidade de admissão no mercado de trabalho após o período de vigência do contrato. “São empresas, primeiramente, do segmento privado presente em todos os segmentos da atividade econômica, como no setor de Comércio, Serviços, Agronegócio e também do setor público que, de fato, é o maior contratante. Também existe o desenvolvimento de novos quadros de colaborados e há cerca de 70% de efetividade. Após o término do contrato, esse jovem e adolescente se vinculam a vagas efetivas”, afirmou Luiz André Oliveira.
Aos interessados, é preciso fazer o cadastro na plataforma digital do CIEE, www.ciee.org.br. No momento do cadastramento, é necessário preencher os campos requisitados com informações atualizadas, como endereço, telefone e e-mail, já que a plataforma também faz uma pesquisa espacial de vagas e as destina tendo em vista a localização do candidato. A segunda opção é baixar o aplicativo “Meu CIEE”, que além de possibilitar o cadastro também oportuniza o contato com 398 cursos para melhoramento da empregabilidade, melhoria do currículo, conhecimento de todo o pacote Office, entre muitas outras possibilidades.
PARA ENTENDER
SERVIÇO
Os interessados devem baixar o aplicativo “Meu CIEE” ou se cadastrar pelo site: www.ciee.org.br
Jovens e adolescentes também podem procurar a unidade do CIEE, localizada na Avenida Conselheiro Furtado, 2865 - Edifício Síntese 21 - Lojas 2 e 4 - Bairro Cremação. O atendimento presencial na unidade é de segunda a sexta, das 9h às 16h.
Para mais informações entre em contato com o 3003-2433 ou acesse o site www.ciee.org.br.
