Aconteceu no início da noite desta terça-feira, 30, uma audiência pública para discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao exercício do ano de 2018. O debate aconteceu na Câmara de Vereadores e tratou de discutir o planejamento econômico do referido ano em Canaã dos Carajás. As diretrizes orçamentárias constituem um conjunto de instruções para a concretização de um plano de ação governamental e serve como um instrumento de planejamento em que, dentre outras providências, destacam-se aquelas voltadas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A audiência, apesar de bastante anunciada nas redes sociais e carros de som nas ruas, foi um completo fracasso, no que se refere a público presente. Mas não foi só o público que deixou a desejar: pouquíssimos representantes do executivo estiveram presentes, bem como 6 vereadores que também não compareceram ao debate. Nem o prefeito Jeová Andrade, nem o vice Alexandre e nem a maior parte do secretariado deu as caras na casa de leis canaense. Os vereadores Anderson Mendes (PTB), Wilson Leite (PDT), Walter Diniz (PMDB), Baiano do Hospital (PHS), Rael da Marcenaria (PHS) e João Batista (PT) foram os ausentes da noite. Ninguém justificou, até agora, a ausência na audiência. Quem por muito pouco não perdeu a discussão foi o vereador Gesiel Ribeiro (PHS) que tomou seu lugar à mesa quase 2 horas depois do início da sessão. O legislador, no entanto, chegou calado e assim permaneceu até o fim.
Na contramão dos ausentes e atrasados, os vereadores Élio do Líder (PMDB), Dionísio Coutinho (PSC), Vânia Mascarenhas (PDT), Maria Pereira (PDT), João Nunes (PMDB) e o presidente Junior Garra (PR) estiveram presentes na audiência. Os secretários Agnaldo Costa, Obras, Dinilson Santos, Saúde, Arleides de Paula, Administração e Jurandir Santos, Desenvolvimento Econômico também compareceram à Câmara.
O representante do executivo, Flavio Lacerda, por meio de uma apresentação de slides, falou um pouco sobre a importância da audiência em torno da LDO, na fixação de prioridade de metas, orientação para a elaboração da lei orçamentária, das alterações na política de pessoal, da fixação de limites para a elaboração dos orçamentos dos poderes, bem como do reflexo final na educação, segurança, transporte, geração de empregos e outros serviços. Flávio falou ainda da projeção de queda da arrecadação municipal de quase R$ 100 milhões, em relação ao ano anterior.
O advogado Marcos Vinicius também fez o uso da tribuna e expressou preocupação, enquanto cidadão, a respeito do direcionamento econômico do município. O jurista teve um pequeno debate com Flávio a respeito das projeções econômicas e das quedas de arrecadação nos anos anteriores, bem como os parâmetros utilizados para se elaborar as diretrizes para os anos seguintes. O advogado recomendou ainda que se pense bem em elaborar uma receita mais enxuta para os anos seguintes, já que as projeções podem ser ainda menores do que a realidade.
Dionísio Coutinho falou das perdas de ICMS na receita municipal e chamou os colegas vereadores para debater, de fato, o plano econômico e os impactos da recessão no município. O legislador lamentou profundamente a ausência da população e falou, inclusive, dos debates em redes sociais, em que pessoas expõem, por meio de fotos, a arrecadação de impostos locais, mas que não participam das audiências que decidem o que se faz com o dinheiro público. Já a vereadora Maria Pereira, falou da extrema necessidade de se cumprir as metas estabelecidas e jogou no ar a frase “ou se planeja, ou o preço vai ser alto”. Maria Pereira, assim como Dionísio, também lamentou a ausência popular.
No fim da sessão, a secretária de administração, Arleides de Paula, respondeu a algumas perguntas de populares que participaram, entre elas as do senhor Henrique Goya e do advogado Marcos Tavares. O senhor Henrique fez uma pergunta relacionada aos incentivos municipais para os microempresários e, também, qual seria o planejamento do executivo para a Praça de Alimentação. A secretária respondeu que o fundo de incentivo ao microempresário já está disponível e recomendou aos interessados que procurassem a pasta e apresentassem o projeto. Em relação ao outro questionamento, Arleides disse que o orçamento para a melhoria da Praça estará presente já no próximo Plano Plurianual (PPA).
Marcos Tavares pediu que fossem feitas emendas que garantissem verba, no orçamento do ano de 2018, para a semana do advogado, evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que oferece vários serviços sociais para a população e também para a construção da sede cidadã da OAB no município, tendo em vista que o lugar é de interesse público. Para os questionamentos do magistrado, Arleides disse que é importante que se coloque a discussão em pauta para que se verifique metas e possibilidades de acordo com o PPA.
O presidente Junior Garra encerrou a audiência, mas não sem antes cobrar do executivo e da população maior presença no debate. Segundo o vereador, mais do que reclamar é necessário participar.
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