17/02/2018 às 13h36min - Atualizada em 17/02/2018 às 13h36min

STF decide pela recondução de Artur Brito ao cargo de prefeito

Decisão suspende o afastamento de Artur Brito, determinado pelo Decreto Legislativo 2/2017 da Câmara Municipal

Denis Aragão
Fonte: Lide News

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de liminar concedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, decidiu no fim da tarde desta sexta-feira (16) pela anulação do afastamento cautelar determinada pela Câmara Municipal e a favor da recondução em caráter de urgência de Artur de Jesus Brito ao cargo de prefeito de Tucuruí.

A determinação foi publicada do sítio do STF e a decisão suspende o afastamento de Artur Brito, determinado pelo Decreto
Legislativo 2/2017 da Câmara Municipal de Tucurui.

O documento decide pela recondução imediata do reclamante ao cargo de Prefeito Municipal, enquanto não finalizado o processo e julgamento das respectivas infraçöes politico-administrativas, que devem prosseguir normalmente nos termos do DL 201 /67.

A Presidência da Câmara Municipal deve ser comunicada já na próxima segunda-feira (19) Tucuruí-PA.


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