A fiscalização do uso e venda de pipas com linhas cortantes foi intensificada no domingo (10) nas praias mais frequentadas do Pará, para cumprimento da Lei n° 9.597, que proíbe o uso, fabricação e venda de linhas com cerol, também conhecidas como linha chilena.
Na Praia do Atalaia, em Salinópolis, no nordeste paraense, agentes de segurança pública apreenderam linhas e carretéis, a maioria nas mãos de crianças, e outras comercializadas por ambulantes na faixa de areia. Os agentes observaram que havia muitas pessoas empinando pipa na praia desde cedo. Uma força-tarefa foi montada para orientar os veranistas e apreender material impróprio vendido por ambulantes. O mesmo trabalho preventivo é realizado em outros espaços de lazer, para evitar acidentes.
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Na Praia do Caripi, em Barcarena, no Baixo Tocantins, foram apreendidos carretéis e grande quantidade de linhas enceradas, que estavam sendo usadas por frequentadores ou vendidas por ambulantes.
BELÉM
Já em Belém, a Guarda Municipal intensificou a fiscalização nos bairros e logradouros públicos, além das praias nos distritos municipais para evitar o uso de cerol e linha chilena nas pipas. Durante as ações de segurança preventiva do Verão da Gente, os agentes da GMB orientam crianças e jovens sobre o perigo do material cortante, que pode causar acidente e até mortes.
“O mês de julho, com as férias escolares, aumenta o número de crianças, jovens e adultos que brincam de pipas. O problema não é soltar pipa, que é uma brincadeira saudável e divertida, mas sim utilizar as linhas proibidas, altamente cortantes, que se tornam uma arma levando muitas vezes a cortes profundos e à morte”, explica o inspetor-geral da GMB, Joel Monteiro Ribeiro.
Segundo o inspetor, a GMB fiscaliza, orienta e recolhe o material desde 2019, quando foi sancionada a Lei municipal n° 9.455 que proíbe a comercialização e utilização das linhas cortantes. Ele ressalta, que o Estado sancionou, neste ano, a lei n°9.597, mais rígida e que abrange todo o Pará.
Neste domingo, os agentes da GMB apreenderam dez linhas chilenas e com cerol na praia Grande, no distrito de Outeiro. Os guardas recolheram o material e orientaram os jovens que utilizavam o material a não repetir.
Na Praia do Farol, em Mosqueiro, também foram recolhidos carretéis de linhas cortantes. Em Icoaraci, dois carretéis foram retirados da praia do Cruzeiro. No mesmo dia, no Portal da Amazônia, dois carretéis foram recolhidos durante patrulhamento.
A operação seguirá intensa até o final das ações do verão e a população pode colaborar denunciando a comercialização e o uso ilegal das linhas cortantes através do número 153.
LEI ESTADUAL
A Lei Estadual nº 9.597/2022 proíbe a posse, fabricação e comercialização de linhas cortantes com cerol (vidro moído), linha chilena e similares, independentemente da aplicação de cerol. O descumprimento acarreta ao infrator, quando pessoa física, o pagamento de multa no valor de R$ 50,00. Se for menor, os pais ou responsáveis responderão pelo ato. O estabelecimento flagrado vendendo linha cortante será autuado, podendo ser multado em até R$ 5 mil.
