Iremos abordar a questão de Educação e Respeitos nas recepções dos órgãos públicos de Canaã dos Carajás.
O tema foi escolhido pelos nossos leitores, que passaram várias mensagens de WhatsApp para no jornal reclamando da falta de educação de “alguns servidores públicos” que estão à frente dos serviços prestados nas secretarias do nosso município e ainda não entenderam a “verdadeira essência de ser um servidor público”, não iremos generalizar em momento algum, pois a grande maioria dos servidores que faz toda diferença no atendimento, pois são a porta de entrada para que os processos sejam iniciados.
Em primeiro lugar gostaríamos de citar o que diz a lei:
O
servidor público é o profissional que ocupa um cargo público, que pode ser por meio de concurso público ou livre nomeação, sob um regime estatuário. Seu vínculo trabalhista é baseado na lei (estatuto) e nessa modalidade de trabalho não há assinatura da carteira.
Direitos e Deveres dos Servidores Públicos Quanto aos Direitos e Deveres dos servidores públicos, salienta que os regimes jurídicos modernos impõem uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom desempenho de seus encargos e regular funcionamento dos serviços públicos. A Lei de Improbidade Administrativa, de natureza nacional, diz que constituem ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. (Lei 8.429/92, art. 10 cap), as quais, para serem punidas, pressupõem que o agente as pratique com a consciência da ilicitude, isto é, dolosamente.
O dever de lealdade exige do servidor maior dedicação ao serviço e o integral respeito às leis e as instituições.
O dever de obediência impõe ao servidor o acatamento as ordens legais de seus superiores e sua fiel execução.
Dever de conduta ética decorre do princípio constitucional da moralidade administrativa e impõem ao servidor de jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
Dever de eficiência, decorre do inciso LXXVIII do art. 5º da CF, acrescentado pela EC 45/2004. Outros deveres são comumente especificados nos estatutos, procurando adequar a conduta do servidor.
Dentre os mais diversos direitos que os servidores tem iremos destacar o Desacato que é um crime tipificado pelo Código Penal e pode ser definido como a conduta de faltar com respeito ou humilhar funcionário público, no exercício da função ou em razão dela. Essa humilhação pode ocorrer por meio de ofensas verbais, gestuais, vias de fato ou mesmo por agressões físicas, sujeito a detenção de 6 meses a 2 anos ou multa. Recebemos reclamações dos usuários que estão fazendo cadastros na Secretaria de Habitação e muitos falam de uma pessoa que está “atendendo esses cadastros”, sabemos que a demanda aumentou significativamente, devido a implantação de projetos voltados para a população e uma delas é a tão sonhada casa própria e cartão reforma, destacando o excelente empenho da Prefeita Josemira Gadelha.
As reclamações que nos foram passadas é que pessoas estão chegando muito cedo para poder pegar a senha e quando chega a sua vez para o atendimento, o usuário encontra uma
“pessoa com pouco preparo, mal-educada, que trabalha sozinha no setor, estressada e descarregando nas pessoas a sua insatisfação”, recebemos dezenas de mensagens de nossos leitores nos relatando a dificuldade e constrangimento que estão passando.
Acreditamos mesmo que se trata de um fato isolado, pois como os próprios leitores nos informaram a “pessoa trabalha sozinha” e por esse motivo pode ser que seu mal humor seja causado por isso, o que não justifica o mal atendimento, pois tudo é uma questão de boa conduta, o “direito vai até a onde começa o direito outro”, o respeito deve ser recíproco entre a população e os servidores públicos.
Quem procura os serviços públicos é porque não tem ou não pode recorrer ao serviço particular e neste caso é para a realização de um sonho, da casa própria, do lugar que será chamado de ‘seu’, motivo de alegria e dignidade e o querer é que do outro lado também esteja alguém que queira ver esse sonho realizado e preste um bom atendimento àquele cidadão que chegou cedo, que pegou uma senha, esperou pacientemente por horas e o que ele precisa é de um bom atendimento e se não for pedir demais até um sorriso.
Estamos com espaço aberto para o esclarecimento da Secretária de Habitação.
