A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial. A proposta provocou debates entre parlamentares da base governista e da oposição, que divergem sobre os impactos da mudança na economia, no mercado de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
A deputada federal Júlia Zanatta, do PL de Santa Catarina, criticou a proposta e defendeu que a definição da jornada de trabalho deve ocorrer por negociação entre empregadores e trabalhadores, sem alteração constitucional.
“É óbvio que estamos preocupados com a qualidade de vida do trabalhador, mas é óbvio que estamos preocupados também se o custo que vai aumentar na mão de obra não vai recair sobre aquele povo já tão sofrido”, afirmou a parlamentar durante a sessão.
O deputado Gilson Marques, do Novo de Santa Catarina, apresentou pedido para adiar a votação da matéria. Apesar de reconhecer que a escala 6x1 é considerada exaustiva, o parlamentar argumentou que mudanças impostas por lei poderiam gerar impactos negativos para trabalhadores e pequenos empreendedores.
“Tentar acabar com isto na marra, na força da lei, pode piorar ainda mais para quem trabalha”, declarou.
Debate político e divergências
A proposta em discussão estabelece redução gradual da jornada semanal. Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, a carga horária passaria de 44 para 42 horas semanais, chegando a 40 horas em até 14 meses. O texto também prevê ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos.
Mesmo criticando o fim da escala 6x1, parlamentares do Partido Liberal defenderam a apresentação de destaque propondo a adoção da escala 4x3, modelo com quatro dias de trabalho e três dias de descanso.
A deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo e autora de uma das PECs sobre o tema, classificou a movimentação como tentativa de dificultar a tramitação da proposta principal.
“Para tentar prejudicar o processo de votação, desenterram isso para enganar o trabalhador brasileiro”, afirmou.
Segundo Erika Hilton, o acordo costurado entre o governo federal e lideranças da Câmara prevê inicialmente a adoção da escala 5x2 com jornada de 40 horas semanais.
Impactos econômicos
Estudos nacionais e internacionais citados durante os debates apresentam conclusões divergentes sobre os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho. Parte das análises aponta possível aumento de custos operacionais e reflexos na inflação, enquanto outras pesquisas indicam melhora da produtividade sem redução do Produto Interno Bruto (PIB).
Experiências adotadas em países europeus mostram que a diminuição da carga horária não provocou queda significativa nos níveis de emprego nem redução salarial em alguns setores.
No Brasil, defensores da proposta afirmam que a mudança pode contribuir para melhoria da saúde física e mental dos trabalhadores, fortalecimento do convívio familiar e aumento da produtividade.
O deputado Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, afirmou que a medida representa avanço social para as famílias brasileiras.
“É, sobretudo, uma conquista das famílias brasileiras, que terão mais saúde física e mental, mais equilíbrio entre a vida pessoal e profissional”, declarou.
Já o deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, destacou que a proposta não impede jornadas superiores a 40 horas semanais, desde que haja pagamento de horas extras.
Regra de transição e flexibilizações
O parecer apresentado pelo relator Leo Prates, do Republicanos da Bahia, mantém possibilidade de compensação de horários mediante acordo coletivo.
O texto também prevê flexibilização para alguns trabalhadores de alta renda. Empregados que recebem valor igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS atualmente R$ 21.188,87 poderão ser dispensados das limitações de jornada previstas na proposta.
Além disso, empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública terão prazo de 12 meses para adaptação às novas regras.
Duas emendas apresentadas por partidos do chamado centrão tentam retirar a regra de transição gradual prevista no parecer do relator, após rejeição de proposta que previa adaptação em até dez anos.
Debate nacional sobre relações de trabalho
A discussão sobre redução da jornada de trabalho ganhou força nos últimos anos em diversos países, especialmente após mudanças nas relações profissionais provocadas pela pandemia de Covid-19.
Na América Latina, países como Colômbia, Chile e México aprovaram medidas recentes de redução gradual da carga horária semanal.
No Brasil, o avanço da proposta reacende o debate sobre produtividade, direitos trabalhistas e qualidade de vida. A expectativa é que a tramitação da PEC continue mobilizando trabalhadores, empresários, sindicatos e lideranças políticas nas próximas semanas.
A cobertura completa sobre a tramitação da PEC do fim da escala 6x1, os bastidores políticos e os impactos econômicos das mudanças trabalhistas segue disponível em nossa plataforma jornalística, com atualização permanente dos principais debates nacionais.
