Justiça decreta que ação “Canaã Natal da Família” não teve propaganda eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará não aceitou o pedido do partido político Avante, de Canaã dos Carajás, no qual acusa a prefeita do município, Josemira Gadelha, por propaganda eleitoral durante a campanha “Canaã Natal da Família”, em 2023. Realizada desde o início da atual gestão, a ação proporciona ceias de natal a comunidades carentes da zona urbana e rural canaense.
 
A sentença foi expedida pela juíza da 75ª zona eleitoral de Parauapebas, Flávia Oliveira do Rosário, na última terça-feira (2). Pelo entendimento da justiça, os elementos apresentados para comprovar a pretensão ou conotação eleitoral no evento foram considerados insuficientes e não demonstraram conduta irregular da prefeita em seus pronunciamentos.
 
A juíza ainda cita que a ação solidária é um programa de governo: “... percebe-se, facilmente, que o evento promovido e realizado em diversas localidades do município, trata-se de um programa criado pelo governo da atual gestora, que já está em sua terceira edição, realizando-se desde o ano de 2021.”, sustenta.
 
Entenda o caso
 
Em fevereiro de 2024, O Ministério Público Eleitoral do Pará acolheu denúncia do partido político Avante contra a prefeita de Canaã dos Carajás, Josemira Gadelha, por propaganda eleitoral antecipada e promoção pessoal. A denúncia destaca irregularidades ocorridas durante o evento “Canaã Natal da Família”, realizado pela Prefeitura de Canaã, no mês de dezembro de 2023, em vários bairros do município.
 
Ação Canaã Natal da Família beneficia anualmente mais de 13 comunidades canaenses
 
Em ação desde 2021, a iniciativa realiza ceias de natal nas vilas e bairros do município de Canaã dos Carajás. O momento é abrilhantado por apresentações culturais de estudantes da rede pública de ensino, igrejas e grupos independentes. A ação tornou-se tradicional no município e é endossada pela atual gestão, na qual os servidores das secretarias, fundação e autarquias municipais são responsáveis pela produção dos alimentos.

 
No último ano, a comunidade do bairro Vale da Bênção foi a última a receber a caravana. Mais de 200 famílias prestigiaram o evento. A noite foi repleta de magia e musicalidade. Crianças e adultos assistiram à apresentação do musical “Som de Natal”, interpretado por 70 bailarinos do Núcleo de Iniciação Cultural (NIC) da prefeitura.