O juiz titular da Vara Agrária Regional de Marabá, Amarildo José Mazzuti, realiza neste mês de agosto, inspeção judicial nas fazendas São Pedro, Renascença, São José e Monte Belo, denominado do complexo dos “Miranda”, na região do contestado, localizadas nas fronteiras entre Marabá e Parauapebas.
Segundo dados levantados pela Vara Agrária, no local há pelo menos três grupos de ocupantes que promovem uma série de conflitos, que inclusive resultaram em três homicídios no intervalo de um ano.
De início a Justiça Agrária irá tratar a questão agrária e fazer um relatório acerca da produção, quantidade de pessoas, e procurar dialogar com os ocupantes.
O juiz deve apresentar o relatório dentro do processo deste complexo, e posteriormente vai decidir se mantém ou suspende a reintegração de posse.
Este complexo consta de uma lista de pelo menos 40 fazendas que devem ser reintegradas ou devolvidas aos proprietários.
O CASO
No dia 23 de julho de 2019, novos títulos deste complexo foram concedidos a Marcelo Wesley Miranda Cruz, Márcio Crispim de Lacerda Sampaio Miranda, Pedro Miranda de Oliveira Neto e José Miranda Cruz Júnior, conhecidos como irmãos Miranda, que ingressaram com Ações de Reintegração de Posse perante a Vara Agrária da Comarca de Marabá.
Eles alegam que, em 15 de julho de 2019, 15 pessoas do MST invadiram as suas fazendas, tendo aumentado para 60 com a ameaça de 200. Em 2016, o Incra enviou uma oferta de compra das fazendas para fins de reforma agrária, tendo sido assinado um protocolo de intenções onde seria cedido, enquanto duravam às negociações, 50 hectares para assentar os invasores.
Como fora alegado pelo Incra que não havia orçamento para a conclusão da aquisição, os ocupantes se recusaram a sair das fazendas, tendo, no curso do processo, sido concedida liminar para a imediata reintegração de posse, estando esta suspensa por ordem do Ministro Luis Roberto Barroso do STF, estando ainda os processos pendentes de julgamento.
