Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a possibilidade de concessão de reajuste real ao salário mínimo -com aumento acima da inflação-deve ser a medida econômica de maior impacto para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e trabalhadores que recebem o piso nacional.
Em suas diretrizes econômicas apresentadas no plano de governo no primeiro turno, o aumento real do mínimo constava como um dos principais pontos, o que foi reafirmado na Carta para o Amanhã, divulgada na semana passada, às vésperas do segundo turno.
O assunto ganhou força há cerca de dez dias após divulgação de plano do ministro Paulo Guedes (Economia) de desindexar o salário mínimo e as aposentadorias, abrindo a possibilidade de conceder reajuste menor do que a inflação. Guedes negou o estudo, e Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição, chegou a prometer salário mínimo de R$ 1.400 em 2023.
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O mínimo nacional é também o piso das aposentadorias e demais benefícios pagos pelo INSS. A correção concedida a ele reflete diretamente no bolso dos aposentados e nas contas da Previdência. Estima-se que, a cada R$ 1 a mais no salário, os gastos aumentam em R$ 364,8 milhões no ano. Bolsonaro não concedeu reajuste acima da inflação em seu governo.
FÓRMULA
A nova fórmula que poderá ser usada para a correção do salário mínimo e do piso das aposentadorias do INSS ainda não foi definida. Há uma expectativa que se repita a que vigorou de 2006 a 2019, com regra que levava em consideração a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Essa fórmula pode ser resgatada, mas ainda não é consenso. Um dos estudos da área econômica da frente ampla que representou Lula é para que o reajuste leve em conta uma média do PIB dos últimos cinco anos, o que daria aumento real de 1,3%, mas também é estudado um percentual fixo de 2%.
A inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2023 deve chegar a 6,54%, segundo a última projeção feita pelo Tesouro Nacional no final de setembro. A nova projeção será divulgada nos próximos dias. Já o PIB de 2021 teve crescimento de 4,6% ante 2020, ano mais forte da pandemia de coronavírus.
O economista Fernando Holanda Barbosa Filho, do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da FGV (Fundação Getulio Vargas), afirma que há prós e contras. Segundo ele, do ponto de vista do aposentado, há um ganho. Mas, do ponto de vista do mercado de trabalho, a regra pode “expulsar” os trabalhadores do emprego formal, com uma menor formalização por parte de empregadores.
ORÇAMENTO
O problema está na baixa produtividade brasileira, diz ele, onerando empresas privadas, além do peso no Orçamento do setor público. “Obviamente vai melhorar a vida das pessoas se tiver aumento, mas é um desafio”, afirma.
Para Miguel Torres, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical), a fórmula anterior teve êxito e poderia ser retomada. “Eu acho que a fórmula PIB deu certo; é a que tem mais previsibilidade”, afirma.
Segundo ele, durante a campanha, foi firmado compromisso com a equipe de Lula para que a política de valorização do salário mínimo -e do piso das aposentadorias- volte a valer anualmente no país.
Warley Martins, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos), que também participou de encontros de campanha, destaca o reajuste real do mínimo como uma das maiores expectativas dos aposentados a partir de 2023.
Embora conste uma previsão no Orçamento federal, o aumento do salário mínimo é feito por decreto presidencial, que costuma ser assinado nos últimos dias de um ano ou no início do outro. No Orçamento enviado pelo atual governo, a previsão é repor a inflação, atualizando o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023.
Inflação
- Entre 2003 e 2006, primeiro mandato de Lula, o mínimo cresceu 35% acima da inflação. No segundo mandato, a alta real foi de 17%. Dilma Rousseff tornou lei a política de valorização, com aumento real de 12% e 4% no primeiro e segundo mandatos (duração de dois anos), respectivamente.
- A inflação final, no entanto, só é divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) alguns dias depois do início do ano. Com isso, só é possível saber o valor exato a ser aplicado após essa divulgação.
