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14/06/2022 às 08h29min - Atualizada em 14/06/2022 às 08h29min

Agressores de mulheres podem ser vetados em concursos

O Projeto de Lei nº 2222/2021 foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Belém (CMB) e passará pela sanção do prefeito Edmilson Rodrigues

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Segundo a pesquisa do Mapa de 2020 sobre os casos de violência doméstica, produzido pelo Ministério Público do Estado do Pará, de 4.712 casos 30% das vítimas são mulheres, entre 40 e 55 anos, enquanto 35% dos agressores são da mesma faixa etária. Dos agressores, 97% são homens.

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Para combater essa triste realidade, foi aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal de Belém (CMB), o Projeto de Lei nº 2222/2021 que impede que homens com histórico de violência contra a mulher possam se inscrever em concursos públicos no município. A autoria é do vereador Emerson Sampaio (PP).

“Na realidade esse projeto significa a criação de mais uma ferramenta para inibir e coibir a agressão às mulheres, na cidade de Belém. É preciso ter punição e não apenas prevenção”, pontuou o autor do projeto. O PL proíbe a contratação de homens com histórico de violência, tanto D.A.S, quanto em concursos públicos, no município de Belém”, explicou o autor do PL.

O PL nº 2222/2021 ainda passará pela sanção do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (Psol).

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