As audiências de conciliação ambiental previstas no Decreto Federal 6.514/2008 e modificadas por decisão do presidente Jair Bolsonaro pelo Decreto 9.760 publicado em 2019, contribuem para que mais de R$ 1 bilhão em multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), aplicadas em 2020, permaneçam sem encaminhamento.
A etapa de conciliação é vista por ambientalistas como uma forma de reduzir a celeridade na cobrança de desmatadores flagrados cometendo crimes ambientais ao explorar ilegalmente madeiras na região amazônica. Já são 647 autos de infração com multas superiores a R$ 200 mil cada sem encaminhamento em 2020 e 2021, segundo revelou levantamento feito pela Folha de São Paulo, em matéria publicada no último domingo, 27.
De acordo com o levantamento feito pelo jornal, essas multas somam R$ 1.017.526.000. “A lista tem 28 madeireiras autuadas por exploração ilegal de madeira na Amazônia, centenas de desmatadores do bioma amazônico, duas siderúrgicas, uma ferrovia e uma estatal -Furnas, subsidiária da Eletrobras– que podem ser beneficiadas pela prescrição das multas”, revela a reportagem.
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PARÁ
O Pará, onde estão os maiores índices de desmatamento da Amazônia, concentra a maior quantidade de autos de infração represados: 294 com valores superiores a R$ 200 mil, chegando a um total de R$ 200 milhões.
Entre os casos encontrados, há cinco multas individuais superiores a R$ 10 milhões. Uma única pessoa foi autuada por desmatar quase 2 mil hectares da Amazônia. Treze madeireiras com exploração ilegal de toras permanecem impunes, revela a Folha de S. Paulo.
Entre as autuações sem conciliação, a maior multa individual aplicada é de R$ 46,3 milhões, referente à exploração de área embargada na Amazônia.
