Para assegurar a oferta de pescado aos paraenses na Semana Santa, a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) fará fiscalização nos Postos Agropecuários do Estado no período de 1º a 15 de abril. A Agência também está autorizada a suspender a emissão de documentos necessários para a movimentação de toda e qualquer espécie de pescado in natura, fresco, resfriado, congelado e curado (salgado) para fora do Estado, nesse período.
A medida foi publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial do Estado do Pará, o Decreto nº2.246/2022 para assegurar a oferta de pescado no território paraense durante a Semana Santa, em documento, assinado pelo governador Helder Barbalho. O Pará é o segundo maior produtor de pescado extrativista do Brasil. Assim, a busca de outros estados da federação pelo produto é muito grande, nesse período.
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A Agência de Defesa fica autorizada a suspender a emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) para pescados vivos, enquanto a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) a suspender a emissão de Nota Fiscal para a comercialização e circulação do pescado. O decreto não alcança pescado congelado e com selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal (SIF) expedido em favor de indústrias registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Assim, esse tipo de exportação de produto continua autorizado.
“A Agência também realizará a fiscalização do pescado fresco para fora do Estado em todos os seus 15 postos agropecuários, localizados em pontos estratégicos do Pará”, informa o diretor geral da Adepará, Jamir Paraguassu Macedo.
A Agência salienta que toda propriedade que cultiva animais aquáticos deve ser cadastrada. A solicitação de cadastro é realizada na Unidade Local de Sanidade Animal - ULSAs localizada no mesmo município de localização do cultivo de animais aquáticos.
DENÚNCIAS
A Adepará está presente nos 144 municípios paraenses e disponibiliza a Ouvidoria para receber denúncias. No site da Agência há os contatos dos escritórios das regionais.
Os telefones são: 3210-1101, 1105 e 1121. Caso a preferência seja por celular, o contato é o (91) 99392-4264.
