Emenda polêmica e aprovação do PPA em segunda discussão marcam a 39ª Sessão Ordinária do Legislativo

Os trabalhos legislativos vão chegando ao fim no ano de 2017 em Canaã dos Carajás. A 39ª Sessão Ordinária é a primeira realizada no mês de dezembro e antepenúltima do ano. Todos os vereadores, à exceção de Anderson Mendes (PTB) que se ausentou por motivos de saúde, estiveram presentes, debateram e votaram nas matérias em pauta. Alguns projetos de lei foram ao voto durante a Ordem do Dia e aprovados pela maioria, incluindo no pacote o Projeto 037/2017, que instituiu o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. Junto ao PPA, a emenda aditiva 003/2017, de autoria de Junior Garra (PR), que prevê uma nova ação para a Secretaria de Habitação, também foi aprovada.


 
Os parlamentares municipais também aprovaram a indicação de número 098/2017, de autoria da vereadora Maria Pereira (PDT). A indicação pede que o executivo faça a pavimentação asfáltica com rede de água, esgoto e iluminação pública no bairro Alto Bonito. A solicitação pede que o ato seja feito em caráter de urgência.
 
Mas a grande polêmica do dia ficou por conta do Projeto de Emenda número 001/2017, que dispõe sobre a alteração do primeiro parágrafo do artigo 98-A da Lei Orgânica do Município. A ideia é que a idade mínima para o cargo de Procurador Geral do Município deixe de existir. Atualmente, o cargo exige que se tenha pelo menos 35 anos. O projeto foi votado em regime de urgência, com a intenção de que a matéria pudesse ser apreciada ainda em 2017.


 
De acordo com o primeiro parecer elaborado pela comissão especial, formada por Maria Pereira, Dionísio Coutinho (PSC) e João Batista (PT), a determinação de 35 anos é inconstitucional e impede que alguns profissionais qualificados assumam o cargo. A comissão se mostrou favorável a alteração.
 
Wilson Leite (PDT) criticou a matéria: “Nós estamos falando da Procuradoria Geral do Município. Eu acredito que seja necessária mais experiência para assumir um cargo deste porte.” De acordo com o pedetista, a matéria exigia também mais tempo para discussão.


 
Por outro lado, Walter Diniz se contrapõem ao pensamento de Wilson: “Queremos desburocratizar esse sistema e contribuir com o desenvolvimento do município.”
 
O presidente da casa, Junior Garra, explicou que, com o atual critério, nenhum dos outros quatro procuradores podem assumir o cargo, caso o atual titular, Hugo Leonardo, precise se ausentar.
 
Polêmicas à parte, o Projeto seguiu para votação, mas foi reprovado em primeira discussão por não haver maioria absoluta. Na sessão da próxima semana, o Projeto será discutido e votado novamente.