PPA 2018-2021 é aprovado na 38ª Sessão Ordinária do Legislativo

Aconteceu na noite desta quarta-feira (29) a 38ª Sessão Ordinária do Legislativo em 2017. A sessão contou com um bom público e todos os vereadores estiveram presentes na plenária. Em pauta, alguns importantes Projetos de Lei de iniciativa do executivo municipal e Indicações dos vereadores ao governo foram votados e aprovados por unanimidade. A sessão trouxe ainda duras críticas ao executivo por parte de alguns parlamentares e a inédita rejeição unânime de um pedido de urgência, 050/2017, relacionado ao orçamento da saúde para 2018. O ponto alto da noite, no entanto, foi a aprovação do Plano Plurianual 2018-2021 em 1ª discussão.
 
O PPA havia sido apresentado na Câmara Municipal há pouco mais de um mês, em 24 de outubro, e contou, na ocasião, com um bom público presente. Passado o mês, o PPA se tornou o Projeto de Lei 037/2017 e foi trazido para a votação na noite desta quarta-feira. Sem mais discussões, todos os vereadores foram favoráveis ao Plano. Antes, no entanto, a Emenda Aditiva 003/2017 também foi aprovada pela Casa e incluída no PPA. A emenda prevê orçamento nos próximos quatro anos para um projeto de moradia popular com recursos do próprio município. O presidente Junior Garra (PR) é o autor da proposta e afirmou que o programa poderá fornecer moradias dignas e preços acessíveis à população carente do município.


 
No Grande Expediente, o vereador João Batista (PT) falou sobre a viagem que fez, na companhia de outros vereadores, para a votação do aumento da alíquota do CFEM. A votação aconteceu na última semana e o imposto sobre a mineração passou de 2% para 3,5%, o que representará um aumento na arrecadação. O petista parabenizou todos os parlamentares da esfera municipal, estadual e federal pelo envolvimento e pela batalha na aprovação da nova alíquota.

 

Anderson Mendes (PTB) usou a tribuna para fazer duras críticas à empresa Traterra: “Tivemos recentemente uma notícia verídica de um fato que vem acontecendo em Canaã. A empresa Traterra contratou 78 funcionários e apenas 5 são da cidade. Isso me entristece muito. Nós precisamos sentar com o prefeito e com a Vale e tomar medidas mais firmes sobre isso. Até quando vamos aceitar as empresas virem e trazerem trabalhadores de fora? O povo sofrendo, implorando e a empresa trazendo gente de fora! Precisamos combater essa injustiça que está acontecendo em nossa cidade.”
 
Walter Diniz (PMDB) criticou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: “Eu não estou satisfeito com a assistência. Não sei se é preciso dar mais um tempo à secretária, mas eu já quero aqui tocar a minha trombeta. As pessoas não estão sendo atendidas. Acho que não está havendo gestão naquela pasta.”
 
Já Wilson Leite (PDT) direcionou a sua fala ao gestor municipal. O vereador lembrou da fala do colega João Batista a respeito de um recurso, vindo através de emenda parlamentar federal, que já está disponível há bastante tempo e precisa ser usado para não ser devolvido: “Como é preguiçoso o nosso gestor! Tanto prefeito querendo dinheiro na conta, ele tem e ainda corre o risco do dinheiro voltar. Quando formos votar da próxima vez, vamos ver se o cara é trabalhador, pois de caboclo preguiçoso já chega.” O pedetista lembrou ainda que os trabalhos do legislativo estão chegando ao fim e o saldo, para ele, é positivo no ano: “Eu sei que não pequei por omissão. Eu não fui omisso no cumprimento do meu dever.”


 
Indicações aprovadas
 
Os vereadores aprovaram de forma unânime as seguintes indicações:
 
Indicação 078/2017 – De autoria de João Nunes (PMDB) pede ao executivo que construa uma academia popular na Vila Ouro Verde.
 
Indicação 089/2017 – De autoria de Anderson Mendes, pede ao executivo que construa um ponto para os trabalhadores chapa e outro para os trabalhares de frete.
 
Indicação 097/2017 – De autoria de Wilson Leite, pede ao executivo que instale luminárias na Vila Nova Jerusalém.