O estado do Pará possui potencial para liderar o mercado de carbono e do pagamento por serviços ecossistêmicos relacionados aos manguezais, ficando atrás apenas do Maranhão, e seguido por Amapá. Os estados possuem as maiores concentrações do ecossistema em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Contudo, em relatório publicado pela Earth Security, especialistas afirmam que ainda não há avanços na transformação do manguezal brasileiro em ativos socioambientais, pois o ecossistema é subestimado por investidores em sua comprovada capacidade de contribuição para frear o aquecimento global, proteger as regiões marinhas contra mudanças bruscas no volume hídrico, além de ser fundamental para a manutenção da biodiversidade marinha e terrestre, assim como para as populações que habitam o seu entorno e de lá tiram o próprio sustento.
Os manguezais foram destaque durante a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26), realizada em novembro em Glasgow, na Escócia, sobretudo no papel que exercem na agenda de soluções ecológicas, ou baseadas na natureza. Essas soluções dizem respeito às ações de proteção, gerenciamento, restauração e modificação, de forma sustentável, dos ecossistemas, com respeito ao caráter social de adaptação e resiliência, com o objetivo de proporcionar bem-estar ao tecido social e conservar a biodiversidade.
Os mangues do Brasil estão inseridos nesse debate a partir de um esforço para garantir a reconstrução das áreas degradadas, com especial atenção às regiões Nordeste e Sul, e a conservação da extensa faixa do ecossistema na Amazônia, que permanece protegida graças às barreiras naturais e, também, pelos esforços das populações que dele usufruem e dos projetos de apoio, fomento e capacitação realizado por meio de parcerias.
“O Brasil tem a maior área de manguezal contínua de todo o mundo”. Quem destaca isso é o professor e pesquisador Marcus Fernandes, que coordena o Laboratório de Ecologia de Manguezal (LAMA), da Universidade Federal do Pará (UFPA). Segundo ele, o país é um dos três com maior área de manguezal de todo o mundo e está no centro das discussões do planeta quanto ao enfrentamento da emissão de gases à atmosfera, contribuindo para a desaceleração do efeito estufa. “Isso contribui diminuindo as emissões de gases, principalmente na Amazônia, que tem um manguezal extremamente preservado, pois diminui essas emissões para a atmosfera”, disse o pesquisador. O laboratório tem como principal objetivo entender a interação vegetação e solo nos manguezais e os mecanismos envolvidos nas funções e processos dos manguezais.
Em termos de áreas de mangue, o Brasil é destaque mundial. De acordo com o ICMBio, o país é o segundo em extensão de mangues, o equivalente a cerca de 14 mil quilômetros quadrados distribuídos em seu litoral. De acordo com os números do Instituto, 120 Unidades de Conservação têm manguezais em seu interior, o que compreende 12.114 quilômetros quadrados. Como já comprovado, os manguezais possuem relevância socioambiental ímpar, tanto do ponto de vista de sua produtividade - fornecem recursos e serviços base para os territórios em que estão inseridos -, quanto de seu papel na integridade ambiental das regiões costeiras do país.
Dentre as soluções ecológicas destaca-se o crédito de carbono, instrumento de compensação das emissões de gases do efeito estufa (GEE) originadas em setores como indústria, transporte aéreo e cadeias de commodities. Essa compensação, quando direcionada para serviços ambientais realizados em ecossistemas como os manguezais, por suas características de transição entre ambiente marinho e terrestre, capazes de sequestrar cerca de quatro vezes mais carbono que florestas tropicais em uma velocidade estimada de até 40 vezes maior, recebe o nome de “créditos de carbono azul”. Contudo, o debate sobre empresas que devem compensar e áreas que podem oferecer essas soluções ainda precisa avançar no Brasil.
Para o mercado de carbono azul o país é promissor, tendo em vista que os manguezais no mundo estão desaparecendo a uma velocidade alta estimada em até quatro vezes mais do que as florestas. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que cerca de um quarto da cobertura original de mangues ao redor do planeta foi destruída pela intervenção humana. Tais impactos ecológicos e socioeconômicos da degradação atingem a humanidade.
O Quênia, na África, por exemplo, que possui uma extensa área de mangue degradada, recebe apoio de projetos da ONU para restauração. Aliando o social, ambiental e a agenda mundial de combate às mudanças climáticas, os resultados dos projetos podem transformar esses esforços em créditos de carbono para comercialização, obtendo retorno às comunidades do território.
No Brasil, o centro da discussão, considerando a região costeira amazônica, é a conservação para manutenção do ecossistema, a qualidade de vida das populações e pesquisas para viabilizar políticas públicas e compreender os manguezais. O debate acerca do carbono azul ainda é incipiente, por isso entidades consideram importante investir em ações de conservação para garantir a perpetuação dos mangues. É nesse contexto que projetos desenvolvidos por meio de parcerias entre poder público, capital privado, terceiro setor, populações tradicionais e universidades estão inseridos, tendo em vista que os investimentos de mercado de carbono estão centrados em florestas de terra firme e regiões de várzea.
Mangues da Amazônia
De Bragança, Augusto Corrêa e Tracuateua, nas Reservas Extrativistas (Resex) Caeté Taperaçu, Araí-Peroba e Tracuateua, respectivamente, vêm o exemplo de investimento em conservação e valorização da sociobiodiversidade. Projeto desenvolvido pelo Instituto Peabiru e Associação Sarambuí, com apoio do Laboratório de Ecologia de Manguezal da Universidade Federal do Pará (LAMA/UFPA), e patrocínio da Petrobras através do Programa Petrobras Socioambiental, une reflorestamento, atividades de pesquisa, como a medição da emissão de gases do efeito estufa, mapeamento das áreas de exploração da madeira e do caranguejo-uçá, estudos de biomassa e educação ambiental.
O projeto tem o objetivo de recuperar áreas degradadas de manguezais para promover a manutenção dos serviços do ecossistema e a redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4) para a atmosfera, assim como a recuperação de caranguejo-uçá (Ucides cordatus), utilizado tradicionalmente para comercialização e consumo, e elaborar uma diretriz norteadora para o manejo florestal do mangue branco (Laguncularia racemosa), extraída para fazer currais de pesca ou carvão.
Marcus Fernandes, idealizador e um dos coordenadores do projeto, explica que o manguezal é uma zona extremamente rica, funcionando como um serviço duplo entre a vida marinha e terrestre, com a composição de seres vivos e elementos destes dois ambientes. Além disso, a retenção de sedimentos pelo sistema ajuda a compensar a elevação do nível do mar, evitando processos erosivos, e mesmo que ele seja afetado, as árvores do mangue nascerão em outros lugares onde houver o aumento da salinidade no solo, como já acontece com a invasão dos mangues nas áreas de campos alagáveis. “Onde houver salinização, o mangue vai ocupar. Mesmo que processos inevitáveis como a elevação do nível do mar ocorram e sejam uma ameaça aos manguezais, a vida marinha depende dos manguezais fundamentalmente, pois é também de lá que os seres marinhos retiram nutrientes para sua sobrevivência, é onde os rios desembocam e o solo é rico. Essa conectividade entre esses territórios é de extrema importância para o ambiente costeiro como um todo”, conta.
No projeto, todas as comunidades envolvidas são provocadas a refletir sobre a conservação, por meio de processos de conscientização e também de manutenção dos ambientes, como o replantio e palestras sobre educação ambiental. É nesse ponto que é explicado e debatido o papel de cada componente natural do mangue e, que dele, são retirados os recursos utilizados pela própria população.
Resultados
O projeto já construiu dois viveiros no manguezal para cultivo de cerca de 30 mil mudas de espécies florestais típicas do ecossistema que vão reflorestar áreas degradadas. As estruturas foram construídas em áreas que recebem água constantemente com o movimento de cheia e vazão da maré. Quando crescem, e estão com as raízes mais resistentes, as mudas de árvores de mangue são retiradas e plantadas nas áreas. “Esse tipo de reflorestamento funciona. O que ocorre atualmente é que as sementes em certas áreas degradadas não conseguem se fixar no solo sem árvores, sendo levadas pelas marés. Com as ações de reflorestamento, as mudas do viveiro são fixadas no solo por nós, permitindo que o crescimento das árvores volte a acontecer”, destaca Moisés da Silva Araújo, monitor do projeto e representante da comunidade.
Com o ressurgimento do mangue, o caranguejo-uçá - típico dos manguezais - volta a aparecer, já que a espécie está caracterizada como “quase ameaçada”. É nesse contexto de sobre-explotação do crustáceo que o projeto realiza, também, o mapeamento das áreas de extração do caranguejo e do mangue branco. Com o zoneamento dessas áreas, é possível acompanhar as ações dos extrativistas e identificar oportunidades de manejo dos recursos naturais com respeito à sociobiodiversidade. Foram mapeados até o momento mais de 18 mil hectares de área de extração de caranguejo e mais de 15 mil hectares de área de extração do mangue branco.
De acordo com John Gomes, Gerente do Projeto, cerca de 740 pessoas foram atingidas diretamente e outras 6.466 indiretamente pelas atividades do projeto, e já foram mapeados cerca de 82 mil hectares para verificação de biomassa e estrutura de manguezal. “Já foram plantadas quase 28 mil mudas em uma área de 2,7 hectares. Dentro desse universo de pessoas impactadas, já atendemos 136 crianças de 3 a 6 anos diretamente com o clube do recreio, 6.404 crianças de 7 a 12 anos indiretamente por meio da TV escola e 22 crianças da mesma idade diretamente com o clube de ciência, mas de 60 jovens de 13 a 19 anos por meio do ProMangue e já realizamos mais de 15 formações para o público em geral, destacando a formação de 15 professores da rede pública de ensino municipal da região, com o curso de educação ambiental”, resume.
Mangue e a biodiversidade
A biodiversidade encontrada nos manguezais é riquíssima. A fauna, composta de muitas assembleias de invertebrados e vertebrados, acaba utilizando este ambiente como localização perfeita para a reprodução e alimentação das mais diferentes espécies. Os caranguejos são fontes especiais não só para o equilíbrio do ecossistema, mas também para a população que vive no entorno dos manguezais. “Este animal serve como sustento para as famílias, sobretudo as ribeirinhas, tanto para consumo como para venda”, argumentou João Carlos da Silva, conhecido como “Seu Donda”, presidente da Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua (Auremat).
Os mangues não estão vulneráveis apenas aos impactos naturais, mas também às ações dos seres humanos. Ficar atento às modificações antrópicas também faz parte do trabalho de preservação dos projetos socioambientais. “Apenas 1% da costa amazônica foi degradada ou ameaçada por ações humanas. A população cresce na zona de manguezais, mas ainda não apresenta ameaça para sua preservação, como na região Nordeste, que os manguezais estão muito próximos às áreas urbanas”, comenta o professor Marcus. Na costa amazônica, a construção de estradas ainda é um grande problema, pois tem degradado as maiores áreas de manguezal. Os ramais sem qualquer pavimentação são ainda mais impactantes, uma vez que servem de acesso aos manguezais para extração de madeira e de caranguejo de forma desordenada.
Sobre os realizadores
O Instituto Peabiru é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) brasileira, fundada em 1998, que tem por missão facilitar processos de fortalecimento da organização social e da valorização da sociobiodiversidade. Com sede em Belém, atua nacionalmente, especialmente no bioma Amazônia, com ênfase no Marajó, Nordeste Paraense e na Região Metropolitana de Belém (PA). É uma das organizações realizadoras do projeto Mangues da Amazônia.
A Associação Sarambuí é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) com sede em Bragança – Pará, constituída em 2015, cuja missão é promover a geração de conhecimento de maneira participativa, em prol da conservação e sustentabilidade dos recursos estuarino-costeiros. Nossas ações são direcionadas ao ecossistema manguezal, ao longo da costa amazônica brasileira, em particular no litoral do Estado do Pará. É uma das organizações realizadoras do projeto Mangues da Amazônia.
Patrocínio
O Programa Petrobras Socioambiental estrutura os investimentos socioambientais da companhia e concretiza um dos seus dez compromissos de sustentabilidade. Por meio do apoio a projetos sociais e ambientais, busca-se promover transformações positivas na sociedade e no meio ambiente, com foco nas linhas de atuação: Educação, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Oceano e Clima, voltadas para contribuir, principalmente, para quatro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: (4) Educação de Qualidade, (8) Trabalho Decente e Crescimento Econômico; (14) Vida na Água e (15) Vida Terrestre. Os temas transversais priorizados são primeira infância, direitos humanos e inovação.
